Subtítulo: Decisão do ministro barra pedido de deputado Zucco (PL-RS) que pedia extensão de benefício concedido a cabeleireira Débora Rodrigues; entenda os argumentos jurídicos e o contexto político**
Brasília, 7 de abril de 2025 — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus coletivo que solicitava a concessão de prisão domiciliar para presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que ainda aguardam julgamento. A decisão, fundamentada em questões processuais, mantém os réus sob prisão preventiva e reacende o debate sobre o tratamento jurídico dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas .
O pedido do deputado Zucco e a referência ao caso Débora Rodrigues
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, que argumentou por “equidade” após o STF conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os ataques e teve sua prisão preventiva convertida pelo ministro Alexandre de Moraes em março de 2025 .
Zucco defendia a extensão do benefício a réus em condições específicas: idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mulheres com filhos menores de 12 anos e responsáveis únicos por crianças. O parlamentar também citou o caso de Jaime Junkes, professor aposentado com câncer que teve a pena definitiva convertida em domiciliar por motivos de saúde .
A fundamentação de Zanin: Questões processuais travam análise
Em sua decisão, Zanin destacou que o STF não pode analisar habeas corpus contra decisões de ministros ou turmas da própria Corte, seguindo a jurisprudência estabelecida. “Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, afirmou o ministro, sem entrar no mérito das alegações humanitárias .
A postura reforça o rigor do STF no tratamento dos processos relacionados ao 8 de Janeiro. Em setembro de 2023, por exemplo, Zanin votou pela condenação de um dos primeiros réus do caso, Aécio Lúcio Costa Pereira, a 15 anos de prisão por crimes como “golpe de Estado” e “dano qualificado” .
Contexto político: PL pressiona por anistia e relata violações
A iniciativa de Zucco integra uma estratégia mais ampla do PL para pressionar pela anistia dos envolvidos nos atos. O partido entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um relatório com denúncias de supostas violações de direitos humanos contra os presos, incluindo detenções em massa com base em “mandados gerais de prisão em flagrante” — mais
