Gilmar Mendes suspende julgamento de pedido de liberdade de Robinho no STF; placar era 2 a 0 pela prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (28/03/2025), o julgamento do recurso da defesa de Robinho que buscava reverter a decisão que mantém o ex-jogador preso. Até o momento da suspensão, o placar no plenário virtual era de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos contrários à liberdade dos ministros Luiz Fux (relator) e Alexandre de Moraes .
Contexto do caso
Robinho está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP), cumprindo pena de 9 anos por estupro coletivo cometido em 2013 em uma boate de Milão, Itália. A Justiça italiana condenou o ex-atleta em 2017, decisão homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, após a confirmação em última instância no país europeu. Como o Brasil não extradita cidadãos natos, o STJ determinou que a pena fosse cumprida em território nacional .
Argumentos da defesa e rejeições anteriores
A defesa de Robinho alega que a aplicação da Lei de Migração (2017) para validar a execução da pena no Brasil é inconstitucional, já que o crime ocorreu antes da legislação entrar em vigor. Os advogados argumentam que a norma não pode ser aplicada retroativamente para aumentar o poder punitivo do Estado .
Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade do ex-jogador por 9 votos a 2. Na ocasião, os ministros consideraram que o tema já havia sido amplamente debatido, e Fux destacou que o recurso atual tenta “rediscutir matéria já julgada”, caracterizando “mero interesse infringente” .
Detalhes do julgamento suspenso
O recurso analisado no plenário virtual pedia a suspensão da pena com base em supostas irregularidades processuais. Fux, em seu voto, reafirmou que o STJ agiu dentro da legalidade ao homologar a sentença italiana e que não houve violação de direitos ou tratados internacionais. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento, mantendo o placar inicial contra a soltura .
Gilmar Mendes terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário, mas outros ministros podem antecipar seus votos durante esse período. O julgamento, que estava previsto para terminar em 4 de abril, agora não tem data definida para retomada .
Repercussão e desdobramentos
O caso gerou debates sobre a cooperação jurídica internacional e a aplicação de leis retroativas. Em fevereiro de 2025, Robinho tentou reduzir a pena ao concluir um curso de eletrônica à distância, mas o Ministério Público de São Paulo se opôs ao pedido .
Enquanto aguarda o desfecho, o ex-jogador divide uma cela de 8 m² em Tremembé, participa de atividades como leitura e futebol, e recebe visitas conforme as regras do sistema prisional .
Próximos passos
A suspensão do julgamento pelo STF mantém Robinho preso até nova deliberação. A defesa aguarda a análise de Gilmar Mendes, enquanto organizações de direitos humanos e a opinião pública acompanham o caso, que mistura questões jurídicas complexas e repercussão internacional.
Fontes consultadas: Notícias R7, G1, A Tarde, Folha de S.Paulo, Metrópoles, Veja.
