Órgão requisita documentos após suspeitas de direcionamento e desvio; governo nega irregularidades e Fapec afirma não ter sido notificada
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a abertura de análise sobre um contrato de R$ 38 milhões firmado entre a Casa Civil do governo estadual e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (Fapec), sediada em Campo Grande (MS). A medida ocorre após denúncia de um empresário, protocolada na Controladoria Geral do Estado (CGE) em 14 de março, apontar suposto direcionamento ilegal e desvio de recursos públicos.
De acordo com informações divulgadas pelo blog Politicamente, o contrato foi celebrado na modalidade de inexigibilidade de licitação — procedimento permitido apenas em casos excepcionais, quando há exclusividade do fornecedor. A denúncia, no entanto, alega que a Fapec não teria qualificação técnica para justificar a dispensa de concorrência, sugerindo indícios de fraude.
Governo nega investigação, mas TC amplia escrutínio
Apesar da gravidade das acusações, o governo paranaense afirmou, em nota, que “não instaurou nenhum procedimento administrativo” para apurar o caso. Paralelamente, o TCE-PR encaminhou pedido formal de esclarecimentos à Casa Civil e exigiu cópia integral do contrato. O processo está sob responsabilidade da 4ª Inspetoria de Controle Externo, liderada pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, e poderá resultar em devolução dos valores aos cofres públicos ou até em ações judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
A Fapec, por sua vez, declarou ao Politicamente que “não teve ciência” do pedido do tribunal e ressaltou estar à disposição para colaborar com eventuais fiscalizações. Em nota, a fundação destacou seu compromisso com a transparência e citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para justificar a não divulgação de informações sobre colaboradores.
Contrato com Educação não é alvo de suspeitas
A fundação mantém outro contrato ativo com o Paraná, desta vez com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), para o desenvolvimento do Escritório de Projetos do Paraná, focado em inovação educacional. O acordo, de 48 meses, não foi mencionado na denúncia à CGE e, segundo o governo, segue em execução sem questionamentos.
Contexto ampliado: Fundações de apoio sob lupa
A polêmica reacende o debate sobre o uso de fundações de apoio para intermediar recursos públicos. Essas entidades, embora legais, são frequentemente alvo de críticas por suposta falta de fiscalização. Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais, por exemplo, moveu ação contra uma fundação por desvios em contratos de saúde. No caso paranaense, a distância geográfica entre a Fapec (em MS) e o objeto do contrato (no PR) também chama atenção, levantando dúvidas sobre a logística de operação.
Próximos passos: O TCE-PR aguarda o envio dos documentos pela Casa Civil para dar continuidade às análises. Enquanto isso, a oposição no estado já sinaliza pressão por uma CPI caso as suspeitas se aprofundem.
(Com informações do blog Politicamente e dados institucionais do TCE-PR e Fapec)
Nota da editoria: Esta matéria foi atualizada com dados adicionais sobre o contrato com a Secretaria da Educação e contexto nacional sobre fundações de apoio.
