A Trump Media & Technology Group, empresa de comunicação controlada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, entrou com um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um tribunal federal na Flórida, nos Estados Unidos. A ação, que também conta com a participação da plataforma de vídeos Rumble, acusa o magistrado brasileiro de censurar ilegalmente discursos políticos de figuras alinhadas à direita no Brasil, violando a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
O processo, protocolado na manhã desta quarta-feira (19), ocorre poucas horas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta liderança em um plano golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Bolsonaro, aliado de Trump, foi acusado de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Acusações contra Moraes
As empresas alegam que as ordens de Moraes para a remoção de contas de influenciadores brasileiros na plataforma Rumble afetam diretamente o discurso político nos Estados Unidos, onde esses conteúdos também são acessados. Entre as figuras citadas está o blogueiro Allan dos Santos, que teve sua conta bloqueada por determinação do ministro. Santos, atualmente foragido nos EUA, enfrenta um mandado de prisão no Brasil por suposta disseminação de desinformação e críticas ao STF.
A Trump Media, que administra a rede social Truth Social, argumenta que depende da tecnologia da Rumble e, portanto, seria prejudicada caso as operações da plataforma fossem impactadas pelas decisões de Moraes. Além disso, as empresas afirmam que o ministro teria ignorado tratados internacionais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção de Haia, ao emitir ordens diretamente para empresas norte-americanas sem o aval da Justiça dos EUA.
Contexto político e tensões internacionais
O processo surge em um momento de crescente tensão entre o governo brasileiro e figuras influentes nos Estados Unidos. Aliados de Trump, como o bilionário Elon Musk, já criticaram publicamente as decisões de Moraes, classificando-as como censura política. Musk, atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, chegou a chamar o ministro de “ditador tirânico disfarçado de juiz” durante o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024.
A Rumble, que se autodenomina uma plataforma “imune à cultura do cancelamento”, havia suspendido suas operações no Brasil em dezembro de 2023 devido às “ordens injustas de censura” emitidas por Moraes. A empresa retomou suas atividades no país no início de fevereiro de 2025, mas voltou a ser alvo de determinações judiciais que exigem a remoção de contas e conteúdos de influenciadores de direita.
Implicações do processo
A ação judicial movida pela Trump Media e pela Rumble pede que o tribunal americano declare inexequíveis as ordens de censura de Moraes nos Estados Unidos. Além disso, as empresas solicitam que a Justiça norte-americana impeça a Apple e a Google de seguir determinações do ministro para remover os aplicativos da Truth Social e da Rumble de suas lojas virtuais.
O caso pode intensificar as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente diante do alinhamento do governo Trump com empresas de tecnologia que buscam proteger a liberdade de expressão contra regulamentações estrangeiras. Enquanto isso, no Brasil, as decisões de Moraes continuam a gerar debates acalorados sobre os limites da moderação de conteúdo e a soberania judicial.
Conclusão
O processo contra Alexandre de Moraes marca mais um capítulo na disputa global sobre liberdade de expressão e censura nas redes sociais. Enquanto as empresas norte-americanas defendem o direito ao discurso político sem interferências, o STF argumenta que suas ações visam proteger a democracia brasileira contra supostos atos antidemocráticos. O desfecho dessa batalha jurídica pode ter repercussões significativas não apenas para as partes envolvidas, mas também para o futuro da governança digital em escala global.
