Estado registra aumento de dívida após privatizações, enquanto carga de ICMS segue entre as mais altas do país; oposição critica “desmonte” e falta de transparência.
A política de privatizações de empresas estatais lucrativas no Paraná, intensificada nos últimos anos, está no centro de um debate acalorado. De um lado, o governo estadual defende a medida como estratégia para modernizar serviços e reduzir passivos; de outro, críticos apontam que as vendas têm aprofundado o endividamento público e pressionado ainda mais a alta carga tributária, especialmente o ICMS, já um dos mais elevados do Brasil.
Dívida em ascensão
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda revelam que a dívida consolidada do Paraná saltou de R$ 102 bilhões em 2022 para R$ 130 bilhões em 2023, período que coincidiu com a venda de fatias de empresas como a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), considerada estratégica e lucrativa. A transação, que rendeu R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos, foi justificada como “necessária para investimentos em infraestrutura”. No entanto, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) alertam que a perda de receita recorrente dessas empresas pode comprometer o equilíbrio fiscal a longo prazo.
ICMS: o peso nos ombros do contribuinte
Enquanto isso, a população paranaense sustenta uma das cargas de ICMS mais altas do país, com alíquota média de 18% – acima da média nacional de 17%. Para especialistas, o cenário reflete uma tentativa de compensar perdas financeiras. “Privatizar ativos rentáveis gera um alívio imediato no caixa, mas elimina fluxos permanentes de receita. O resultado é um ajuste fiscal feito nas costas do contribuinte, via impostos ou tarifas”, explica Ana Lúcia Mendes, economista da UFPR.
Críticas ao “modelo Ratinho Jr.”
A oposição atribui a estratégia ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ironizado nas redes sociais como “Rato 🐀” por movimentos sociais. Parlamentares da bancada do PT na Assembleia Legislativa acusam o governo de “esvaziar o Estado” sem planejamento. “Vender a Sanepar é abrir mão de um patrimônio que gerava R$ 1 bilhão/ano em dividendos. Agora, o governo depende ainda mais de impostos e empréstimos”, dispara o deputado estadual Requião Filho (PT).
O outro lado
A equipe econômica do governo rebate as críticas, destacando que as privatizações seguem modelos de concessão que mantêm o controle estatal. “Os recursos foram direcionados a obras de saneamento, educação e saúde, áreas que historicamente padecem de investimentos”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., em coletiva recente. Ele também nega relação direta entre o ICMS e as privatizações, atribuindo a alta tributação a “questões estruturais herdadas de gestões passadas”.
Manifestações e incertezas
Enquanto o debate avança, protestos organizados por sindicatos e entidades estudantis ganham força em Curitiba. Um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) adverte que o Paraná pode entrar em uma “espiral de austeridade” caso persista no modelo atual. Já o mercado financeiro enxerga com cautela: a classificação de risco do estado, pela Standard & Poor’s, permanece em “BBB-“, estável, mas com alerta para “dependência de receitas voláteis”.
O que vem pela frente
A próxima etapa do plano de desestatização inclui a venda de participações em empresas de energia e rodovias. Para analistas, o desafio será equilibrar o caixa sem sacrificar serviços públicos ou ampliar o já pesado fardo tributário – um dilema que colocará à prova a sustentabilidade do modelo adotado pelo Paraná.
Créditos: Com informações de Secom-PR, TCE-PR, INESC e dados do IBGE (2023).
