GOVERNO de Narendra Modi amplia cerco digital na Índia com novas regras para menores e combate a deepfakes

Nova Délhi – O governo do primeiro-ministro Narendra Modi deu passos decisivos nesta semana para consolidar uma das legislações digitais mais rigorosas do mundo. Em um movimento que coloca a Índia ao lado de nações como a Austrália, o ministro da Tecnologia da Informação, Ashwini Vaishnaw, confirmou que o país está em discussões avançadas para estabelecer uma idade mínima global para o acesso a redes sociais, ao mesmo tempo em que oficializou novas regras contra a disseminação de deepfakes.

​A iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com o “comportamento compulsivo” de jovens nas plataformas e o impacto da inteligência artificial na segurança pública. O Relatório Econômico anual da Índia, publicado recentemente, alertou que o uso desenfreado de telas pode comprometer a produtividade da futura força de trabalho e o “dividendo demográfico” do país.

​Restrição de idade em pauta

​Seguindo o exemplo australiano — que baniu menores de 16 anos das redes sociais em dezembro passado —, o governo indiano avalia implementar mecanismos rigorosos de verificação de idade. Embora o limite exato ainda esteja em debate, parlamentares da base de Modi já apresentaram propostas para impedir que adolescentes menores de 16 anos mantenham contas ativas sem o consentimento explícito e verificável dos pais, utilizando sistemas de identidade digital como o Aadhaar.

​Atualmente, a Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais (DPDPA) de 2023 já exige que as plataformas obtenham permissão dos responsáveis para processar dados de menores de 18 anos, mas as novas diretrizes visam criar uma barreira de acesso direta e técnica.

​Tolerância zero contra deepfakes

​Paralelamente à restrição etária, o governo notificou mudanças drásticas nas Regras de Tecnologia da Informação, com validade a partir de 20 de fevereiro de 2026. O foco principal é a “Informação Gerada Sinteticamente” (SGI).

​As principais atualizações incluem:

• ​Prazo de remoção recorde: As plataformas agora são obrigadas a remover conteúdos ilegais ou declarados falsos pelo governo em apenas 3 horas após a notificação (o prazo anterior era de até 36 horas).
• ​Combate à pornografia de IA: Conteúdos de deepfake de natureza sexual ou íntima não consensuais devem ser retirados do ar em no máximo 2 horas.
• ​Rotulagem obrigatória: Todo conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial deverá exibir um rótulo proeminente, informando ao usuário que a imagem ou vídeo não é real.

​Impacto para as Big Techs

​Com quase 1 bilhão de usuários de internet, a Índia é o maior mercado externo para gigantes como Meta (Instagram/Facebook) e Google (YouTube). Analistas apontam que essas medidas impõem um desafio técnico sem precedentes para as empresas, que podem perder a “proteção de porto seguro” (safe harbour) — tornando-se juridicamente responsáveis pelo conteúdo dos usuários — caso não cumpram os novos prazos de moderação.

​O ministro Vaishnaw reforçou que a regulação baseada na idade e o controle da IA são “imperativos para proteger a sociedade e as crianças contra danos digitais crescentes”. A oposição e grupos de direitos digitais, no entanto, alertam para o risco de monitoramento excessivo e o potencial impacto na liberdade de expressão sob o pretexto de segurança cibernética.