​O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um prazo de cinco dias para que o governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), preste esclarecimentos oficiais sobre uma abordagem realizada pela Polícia Militar ao motorista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). ​A requisição de informações buscaContinue Reading

​Em declarações recentes sobre os desdobramentos envolvendo seu filho, Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma postura de distanciamento institucional, mantendo o apoio pessoal ao familiar. Lula reiterou publicamente que mantém total confiança em seu filho, mas enfatizou que nãoContinue Reading

Uma controvérsia movimentou o cenário político das Eleições 2026 nesta quinta-feira (13). O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) teve sua filiação partidária vinculada indevidamente ao Partido Missão, sigla recém-criada e ligada ao pré-candidato Renan Santos. ​O registro indevido, realizado no sistema da Justiça Eleitoral, chegouContinue Reading

​O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram o afastamento preventivo do juiz Milton Lívio Lemos Salles, que atuava no 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família. A decisão ocorreu após a divulgação de episódios em que o magistrado consumiu bebidaContinue Reading

CURITIBA – A disputa política no Paraná ganhou novos desdobramentos com o avanço de apurações sobre o uso de transporte aéreo por Sandro Alex (PSD), pré-candidato ao governo do Estado com o apoio do governador Ratinho Junior. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e instâncias de controleContinue Reading

​O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a impugnação do registro de candidatura da deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP). O pedido baseia-se na alteração da autodeclaração racial da parlamentar no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual consta como branca no pleito atual, diferentementeContinue Reading

JABOTICABAL (SP) — O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Célio Morais, conhecido publicamente pelo apelido de ‘Lula do Bem’, candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL). O político é médico cardiologista e atualmente exerce o mandato de vereador na cidade de Jaboticabal,Continue Reading

Para mitigar o clima de fricção institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF), o governo federal passou a atuar nos bastidores e sugeriu a realização de um encontro direto entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. ​A articulação governamental, acompanhadaContinue Reading

​A investigação sobre o grave acidente com ônibus ocorrido na PR-090, no trecho da Serra Fria, em Sapopema (Norte do Paraná), em março de 2022, foi concluída pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão ministerial denunciou a proprietária, Flávia da Luz Juscelino, e o administrador da empresa Engemec, FernandoContinue Reading

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma medida decisiva que altera as regras dos processos disciplinares contra magistrados em todo o país. Com a nova resolução, o órgão põe fim à aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a juízes e descontentes com condutas ilícitas, adequando suas normasContinue Reading

​O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes, que haviam sido condenadas em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná sob a acusação de envolvimento em uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo tramava ataques eContinue Reading

​O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a demolição da parte excedente da cobertura do edifício Way, empreendimento localizado no bairro de Tambaú, na orla de João Pessoa. O imóvel, construído pela construtora Cobran, ultrapassou em 45 centímetros o limite máximo de altura permitido pela legislação ambiental e urbanística localContinue Reading

​O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia criminal contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos. O ex-magistrado, cuja história de superação como ex-vendedor de pipoca no Recife e aprovado em concurso após dezenas de tentativas ganhou notoriedade nacional, tornou-se réu pela prática de três crimes supostamente cometidos entreContinue Reading

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre falhas e perda de sinal registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida comoContinue Reading

​A Justiça do Trabalho da Bahia proferiu uma decisão liminar que obriga o iFood, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a seguradora MetLife a reestruturarem e garantirem o atendimento a entregadores que sofrerem acidentes de trabalho. A determinação atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério PúblicoContinue Reading

Uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) ao Ministério Público Federal (MPF) alerta para possíveis irregularidades e indícios de fraude na emissão de créditos de reciclagem de vidro no Brasil. ​O sistema de logística reversa, que permite a empresas comprovarem o cumprimento de metas ambientais porContinue Reading

​O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota oficial para repudiar publicamente as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O episódio ocorreu durante a convenção do Partido Liberal (PL) realizada em São Paulo, evento que oficializou a candidaturaContinue Reading

​A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador de uma empresa do setor alimentício que teve seu contrato rescindido após registrar a saída apenas quatro minutos além do limite diário permitido. O órgão decidiu refazer a conversão da demissão para rescisãoContinue Reading

​O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira, eleitos no município de Quarto Centenário, no centro-oeste do Paraná. A decisão atende ao entendimento do órgão de que o Partido Progressistas (PP) cometeu fraude no cumprimento daContinue Reading

​A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as recentes restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O recurso questiona a decisão que proibiu a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, classificando a medida comoContinue Reading