MPSP pede a condenação de Eduarda Campopiano por transfobia contra Erika Hilton

​O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação judicial solicitando a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por transfobia contra a deputada federal reeleita Erika Hilton (PSOL-SP). O órgão requer o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, além de retificação pública, proibição de novas publicações com teor transfóbico e a obrigatoriedade da realização de um curso de letramento sobre inclusão social e combate à homotransfobia.

​A ofensiva jurídica tem como base uma publicação feita por Campopiano em sua conta na rede social X (antigo Twitter) logo após a apuração das eleições. Na ocasião, a parlamentar eleita do PL se dirigiu a Hilton questionando como era saber que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.

​Ação da Promotoria e repercussão jurídica

​Na petição assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e pela analista jurídica Clarissa Chagas Donda, o MPSP argumenta que a conduta de Campopiano representou uma “negação pública da identidade de gênero da parlamentar”. Segundo o órgão, o ataque transborda o debate político e atinge a dignidade não apenas da parlamentar atingida, mas gera reflexos danosos para toda a comunidade trans e para a sociedade.

​A provocação ocorreu no contexto do encerramento da apuração eleitoral. Nas urnas, Eduarda Campopiano atingiu a marca de mais de 1,9 milhão de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tornando-se a candidata mais votada do estado para o cargo. Por sua vez, Erika Hilton registrou mais de 1,5 milhão de votos para a Câmara dos Deputados, consagrando-se como a mulher mais votada do país para o cargo de deputada federal.

​Logo após a publicação, a deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL-SP) apresentou uma representação inicial ao Ministério Público solicitando a responsabilização legal da parlamentar. A bancada do PSOL e lideranças aliadas também formalizaram queixas sobre o episódio.

​Até o momento, a defesa e a assessoria de imprensa de Eduarda Campopiano não se manifestaram publicamente sobre o pedido de condenação apresentado pelo MPSP. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos oficiais da parlamentar.