Justiça rejeita ações de Damares e Kataguiri contra enredo sobre Lula na Sapucaí

A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (11), extinguir duas ações populares movidas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Os parlamentares buscavam barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.

O juiz federal Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, indeferiu os pedidos por considerar a via judicial inadequada. Segundo o magistrado, a ação popular exige a comprovação de dano efetivo ao patrimônio público, o que não foi demonstrado nos processos. Brum classificou as alegações dos parlamentares como baseadas no “campo da especulação”.

Os argumentos da oposição

A ofensiva jurídica da oposição focava em dois pilares principais: o uso de verbas públicas e a suposta propaganda eleitoral antecipada.

Damares Alves: A senadora solicitava que a Justiça proibisse “ataques pessoais” ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o desfile e chegou a pedir o veto à transmissão televisiva caso a escola fizesse manifestações político-eleitorais, sob pena de multa.
Kim Kataguiri: O deputado questionava um Termo de Cooperação da Embratur com a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), no valor total de R$ 12 milhões, destinado às agremiações do Grupo Especial. Kataguiri pedia a suspensão dos repasses para a Acadêmicos de Niterói, alegando desvio de finalidade.

O enredo da polêmica

Estreante no Grupo Especial do Rio de Janeiro, a Acadêmicos de Niterói abrirá os desfiles no domingo, dia 15 de fevereiro. O enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” reconta a trajetória do petista desde a infância no sertão pernambucano até a ascensão política, utilizando o olhar de sua mãe, Dona Lindu, como fio condutor.

”A ação popular não é instrumento para impor obrigações de ‘fazer ou não fazer’, função típica da ação civil pública”, destacou o juiz na sentença.

Embate no TSE

Apesar da vitória governista na esfera federal, o caso ainda repercute no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido Novo protocolou uma representação acusando a agremiação e o presidente de propaganda antecipada, solicitando uma multa de R$ 9,65 milhões. O partido alega que o samba-enredo utiliza expressões que equivalem a pedidos de voto e faz alusões diretas ao número da legenda e a jingles de campanha.