LULA deve vetar trechos de “supersalários” aprovados pela Câmara para evitar desgaste fiscal

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto sinalizou, nos últimos dias, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar os dispositivos que permitem pagamentos acima do teto constitucional nos projetos de reestruturação de carreiras da Câmara dos Deputados e do Senado. A decisão ocorre em um momento de forte pressão de movimentos sociais e entidades de transparência, que veem na proposta a criação de novos “penduricalhos” em meio ao ajuste fiscal.

​Os projetos (PL 179/2026 e PL 6.070/2025), aprovados em votações relâmpago e simbólicas na última semana, preveem reajustes escalonados até 2029 e a criação da GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico), que pode chegar a 100% do salário-base.

​Os principais pontos da polêmica

​A principal controvérsia reside na natureza indenizatória de certas gratificações e na criação de uma “licença compensatória” (um dia de folga para cada três trabalhados em funções de confiança), que poderia ser convertida em dinheiro sem incidir no teto do funcionalismo — atualmente em R$ 46.366,19.

• ​Impacto Fiscal: Estimativas indicam um custo de R$ 790 milhões apenas em 2026 para as duas Casas Legislativas.
• ​Brecha no Teto: Com as novas gratificações, servidores de alto escalão poderiam receber remunerações reais próximas de R$ 77 mil.
• ​Posição do Governo: Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirme que houve acordo com o PT, líderes do governo no Senado, como Jaques Wagner, admitem que Lula está disposto a barrar o que for considerado excessivo para preservar a autoridade do teto salarial.

​Pressão do STF e da Sociedade Civil

​A movimentação do Executivo ganha fôlego após o ministro do STF, Flávio Dino, determinar a suspensão imediata de penduricalhos similares no serviço público no início de fevereiro de 2026. Além disso, um grupo de dez organizações, incluindo a Transparência Internacional – Brasil e o Centro de Liderança Pública (CLP), enviou um ofício ao Planalto pedindo o veto específico aos artigos que autorizam a indenização de folgas em dinheiro.

​”Quando o teto remuneratório começa a ser flexibilizado por exceções, ele deixa de ser regra e vira negociação”, criticam especialistas do setor público.

​Próximos passos

​O governo federal avalia agora se o veto será total ou parcial, focando apenas nos artigos que geram os ganhos extrateto. Caso o veto se confirme, a palavra final voltará ao Congresso Nacional, que poderá manter a decisão presidencial ou derrubá-la em sessão conjunta.