Moraes autoriza operação da PF contra servidores da Receita por vazamento de dados de ministros no caso Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra quatro servidores suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados fiscais de magistrados da Corte e de seus familiares. A medida ocorre no ápice de uma crise institucional que conecta o sigilo de autoridades ao chamado “caso do Banco Master”.

​Segundo Moraes, a exposição dessas informações não teve como objetivo a fiscalização tributária legítima, mas sim a produção de “suspeitas artificiais de difícil dissipação”. O ministro argumenta que o vazamento foi orquestrado para alimentar narrativas dentro do contexto das investigações que envolvem o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, tentando criar falsas conexões para desestabilizar os investigadores e a cúpula do Judiciário.

​Servidores identificados e medidas cautelares

A operação, autorizada no âmbito do Inquérito 4.781 (Fake News), atingiu servidores em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os nomes divulgados foram:

• ​Ricardo Mansano de Moraes: Auditor fiscal em São Paulo.
• ​Luiz Antônio Martins Nunes: Funcionário do Serpro lotado no Rio de Janeiro.
• ​Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social na Bahia.
• ​Ruth Machado dos Santos: Agente administrativa da Receita no Guarujá (SP).

​Além das buscas, Moraes impôs medidas cautelares rigorosas: os investigados estão afastados de suas funções públicas, tiveram passaportes cancelados, estão proibidos de deixar o país e deverão utilizar tornozeleira eletrônica. Eles também foram proibidos de acessar prédios da Receita e do Serpro.

​O contexto do Banco Master

A investigação sobre os vazamentos ganhou força após a Receita Federal admitir, em auditoria interna, que houve “múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas. O pano de fundo é a Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias. Recentemente, a relatoria do caso no STF mudou de mãos: o ministro Dias Toffoli deixou o processo após revelações sobre negócios de seus familiares com um fundo investigado, sendo substituído pelo ministro André Mendonça.

​Em nota, a Receita Federal afirmou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis” e que qualquer desvio é “auditável e punível”. Já a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) expressou preocupação com as medidas, defendendo o devido processo legal e a presunção de inocência dos servidores até o fim das investigações.

​O material coletado pela PF será analisado para identificar se houve comando externo para os acessos ou se os servidores agiram por iniciativa própria para municiar grupos de oposição e interesses privados ligados ao setor financeiro.