Moraes vota por manter condenação de ex-cúpula da PMDF pelos atos de 8 de janeiro

Em decisão proferida nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os ex-oficiais buscam reverter as condenações por omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 2023.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e marca mais um passo decisivo na responsabilização de agentes públicos pela falha na segurança da capital federal.

Os Detalhes do Voto e o Cenário Jurídico

Como relator do processo, Moraes sustentou que não há elementos novos que justifiquem a revisão das sanções aplicadas. Os cinco ex-integrantes da PMDF são acusados de omissão imprópria, sob o argumento de que possuíam o dever legal e a capacidade técnica de impedir o avanço dos manifestantes, mas falharam deliberadamente em agir.

Os nomes envolvidos no recurso incluem:

Fábio Augusto Vieira (Ex-comandante-geral da PMDF);
Klepter Rosa Gonçalves (Ex-subcomandante);
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
Jorge Eduardo Naime.

Próximos Passos no STF

Embora o voto de Moraes estabeleça o tom do julgamento, o desfecho ainda depende dos demais membros da turma. O sistema de votação virtual permite que os magistrados insiram seus votos de forma assíncrona.

Prazo Final: Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia têm até o dia 24 de fevereiro para registrar suas decisões no sistema eletrônico.
Possibilidades: O julgamento pode ser interrompido caso algum ministro peça “vista” (mais tempo para analisar) ou destaque o caso para o plenário físico.

A defesa dos policiais alega, em linhas gerais, que houve falha de inteligência e que a responsabilidade não poderia ser atribuída individualmente à cúpula, mas sim a um colapso sistêmico da segurança pública naquele dia.

Contexto Atualizado

Desde o início de 2026, o STF tem acelerado a análise de recursos residuais dos envolvidos no 8 de janeiro, buscando encerrar os principais núcleos de investigação (executores, financiadores e autoridades omissas) ainda neste semestre. A manutenção das condenações pela Primeira Turma é vista por analistas jurídicos como um reforço à tese de “dever de agir” das forças de segurança em estados democráticos.