MPF apresenta nova denúncia ao STF por obstrução de justiça e associação criminosa

Nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) deu um novo passo nas investigações do caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra três policiais civis, acusando-os de formar uma rede para garantir a impunidade de criminosos no Rio de Janeiro.

Os denunciados são:

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (ex-chefe da Polícia Civil do RJ);
Giniton Lages (delegado);
Marco Antonio de Barros Pinto (conhecido como “Marquinho DH”).

Entenda a acusação de “mercantilização de homicídios”

Segundo o MPF, a denúncia é fruto do desmembramento do Inquérito 4.954 e aponta que os agentes integravam uma associação criminosa infiltrada na estrutura do Estado. O documento descreve um cenário de “mercantilização de homicídios”, onde o grupo utilizava seus cargos para controlar inquéritos, proteger milicianos e contraventores, e dificultar a resolução de crimes em troca de vantagens.

De acordo com o texto enviado ao STF, os policiais teriam adotado práticas como:

Ocultação e desaparecimento de provas cruciais;
Utilização de testemunhos falsos para desviar o foco das investigações;
Incriminação de pessoas sabidamente inocentes;
Realização de diligências inócuas para ganhar tempo e garantir a prescrição ou o arquivamento de casos.

Pedidos e penalidades

Além da condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, o Ministério Público Federal solicita a perda imediata dos cargos públicos dos envolvidos e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, devido ao prejuízo causado à confiabilidade do sistema de justiça criminal fluminense.

Contexto: O julgamento de 2026

Esta nova ofensiva jurídica ocorre em um momento decisivo. O STF já agendou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento de outros réus do caso, incluindo os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime ocorrido em 2018.