ORGANIZAÇÕES denunciam à ONU fome e crise humanitária no sistema prisional brasileiro

BRASÍLIA – Um grupo de organizações da sociedade civil protocolou nesta semana uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) alertando para um cenário de “crise humanitária generalizada” nos presídios brasileiros. O documento, enviado em fevereiro de 2026, destaca que a fome e o racionamento de água têm sido utilizados como instrumentos de castigo, configurando graves violações de direitos humanos e descumprimento de tratados internacionais.

​Entre as entidades que encabeçam o movimento estão o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Conectas Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária. Segundo o relatório entregue aos relatores especiais da ONU, há registros de detentos submetidos a jejuns forçados de até 18 horas e fornecimento de alimentos em condições insalubres.

​Pontos centrais da denúncia:

• ​Privação alimentar: A denúncia aponta que a baixa qualidade nutricional e a redução proposital das porções têm levado a casos severos de desnutrição.
• ​Cerceamento de direitos básicos: O racionamento de água potável e a precariedade das audiências de custódia também foram citados como agravantes que impedem o controle da tortura.
• ​Perfil das vítimas: O documento reforça que a população negra e jovem continua sendo a mais afetada pelo encarceramento em massa e pelas condições degradantes.

​Contexto e desdobramentos

​A denúncia ocorre em um momento em que o Brasil tenta implementar o plano Pena Justa, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça para responder ao “Estado de Coisas Inconstitucional” declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

​Embora o governo federal tenha anunciado que cerca de 92% das ações do plano já estão em andamento, as organizações alegam que as melhorias na ponta — dentro das celas — ainda não são perceptíveis. “A fome não pode ser política de Estado. O que vemos hoje é a transformação de um direito básico em uma forma de punição extrajudicial”, afirma o texto enviado à ONU.

​A expectativa é que a denúncia subsidie o próximo relatório do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, pressionando o Estado brasileiro a adotar medidas urgentes, como a proibição expressa do uso da alimentação como sanção disciplinar e a realização de avaliações nutricionais periódicas nas unidades federativas.

​O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não se manifestaram oficialmente sobre o teor específico desta nova representação internacional.