BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) um parecer decisivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contra o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se em laudos periciais recentes que indicam que o estado de saúde do ex-mandatário não exige transferência para um ambiente hospitalar ou doméstico.
O parecer surge em um momento crítico do processo de execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre a medida em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda.
Argumentos técnicos e assistência médica
De acordo com a manifestação da PGR, a perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) concluiu que, embora Bolsonaro apresente patologias crônicas — decorrentes de sequelas da facada sofrida em 2018 e problemas cardíacos —, as mesmas estão sob controle clínico e medicamentoso.
”A autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle”, afirmou Gonet no texto enviado ao ministro Alexandre de Moraes. O procurador destacou ainda que a unidade prisional onde Bolsonaro se encontra detido possui estrutura adequada, com assistência médica 24 horas e uma unidade avançada do Samu para emergências.
O pedido da defesa
Os advogados de Jair Bolsonaro fundamentaram o pedido de prisão domiciliar na tese de “risco aumentado de quedas” e na suposta “deterioração progressiva” do quadro clínico do ex-presidente. A defesa alegava que a manutenção do regime fechado comprometia a estabilidade física do réu, exigindo cuidados que apenas o ambiente domiciliar poderia prover com segurança.
Contudo, para a PGR, as sugestões da perícia — como adaptações na dieta e monitoramento preventivo — podem ser plenamente atendidas pela administração penitenciária sem a necessidade de alteração do regime de custódia.
Histórico e próximos passos
O caso é acompanhado de perto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Vale lembrar que Bolsonaro chegou a cumprir prisão domiciliar em 2025, mas a medida foi convertida em preventiva em novembro do mesmo ano após episódios de violação da tornozeleira eletrônica e indícios de risco de fuga para embaixadas estrangeiras.
Com o parecer da PGR em mãos e o laudo da PF concluído, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes proferir a decisão final sobre o pedido. Caso a domiciliar seja negada, Bolsonaro permanecerá no 19º BPM cumprindo sua sentença conforme determinado pelo STF.
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