Receita Federal rastreia acessos a dados de ministros do STF e 100 familiares por ordem de Moraes

A Receita Federal deu início a um amplo rastreamento interno para identificar possíveis acessos indevidos e quebras de sigilo fiscal envolvendo os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cerca de 100 de seus familiares. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, após a divulgação de reportagens que ligariam parentes de magistrados a investigações sobre o Banco Master.

​Detalhes da investigação

​O procedimento é considerado complexo e de larga escala. De acordo com informações obtidas junto ao órgão e ao tribunal:

• ​Abrangência: A lista de monitoramento inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos ministros.
• ​Volume de dados: Auditores fiscais estimam a necessidade de realizar aproximadamente 8 mil procedimentos de checagem.
• ​Sistemas: O rastreamento percorre cerca de 80 sistemas diferentes da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para verificar quem acessou os dados, em que data e sob qual justificativa.

​O Outro Lado: Sigilo e Justificativa

​Em nota, a Receita Federal afirmou que não pode detalhar o andamento dos trabalhos, pois o processo corre sob sigilo de Justiça. O órgão reiterou que “apenas o STF pode autorizar a divulgação de informações” sobre o caso.

​O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente. Nos bastidores, a medida é vista como uma reação a supostos vazamentos seletivos que teriam o objetivo de emparedar integrantes da Corte. Recentemente, o Banco Master foi alvo de operações da Polícia Federal por suspeitas de fraude, e a citação de nomes de familiares de ministros em contratos com a instituição financeira elevou a tensão na Praça dos Três Poderes.

​Contexto: O Inquérito das Fake News

​A utilização do Inquérito 4.781 (Fake News) para este fim levanta discussões jurídicas, uma vez que o procedimento foi aberto de ofício em 2019 e tem servido de “guarda-chuva” para diversas frentes de investigação que envolvem a segurança e a honorabilidade dos ministros do Supremo.

A Polícia Federal, embora atue em frentes paralelas sobre o sistema financeiro, não participa diretamente desta verificação interna conduzida pelos auditores do Fisco.