A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026), que a política de tarifas amplas sobre importações implementada pelo presidente Donald Trump é ilegal. Por um placar de 6 votos a 3, os magistrados entenderam que o Executivo extrapolou sua autoridade ao utilizar uma lei de emergência de 1977 para impor taxas sem o aval explícito do Congresso.
A decisão representa o maior revés jurídico e político do segundo mandato de Trump até agora, bloqueando uma ferramenta que o republicano considerava essencial para sua agenda de “América Primeiro”.
O cerne da decisão
A maioria da Corte, liderada pelo presidente do tribunal, John Roberts, concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concede ao presidente o direito de criar tarifas de forma unilateral e ilimitada. Roberts foi enfático ao afirmar que “o presidente deve apresentar uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária pretensão de impor tarifas. Ele não pode fazer isso sozinho”.
Acompanharam Roberts os três juízes da ala progressista e dois conservadores (Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett). Os votos divergentes vieram dos ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
Impacto bilionário e reembolsos
O impacto financeiro da sentença é imediato e massivo. Estima-se que o governo dos EUA possa ser obrigado a devolver cerca de US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 1 trilhão) a importadores que pagaram as taxas desde abril de 2025.
Apenas entre os impostos recolhidos sob a lei agora invalidada, o Tesouro americano arrecadou mais de US$ 133 bilhões até o final do ano passado. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo pretende recorrer, mas admitiu que a gestão está preparada para cobrir eventuais reembolsos.
Consequências para o Brasil e o mundo
O Brasil, que foi alvo direto de sobretaxas de até 50% em diversos produtos em julho de 2025, deve ser um dos principais beneficiados. Embora o setor siderúrgico (aço e alumínio) não seja afetado por esta decisão específica — pois se baseia em outra legislação de segurança nacional —, produtos como mel, plásticos, borracha e material de transporte devem ter suas taxas revistas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o “efeito imediato é favorável” para a economia brasileira, sinalizando uma possível redução na pressão sobre as exportações nacionais para os EUA.
Reação de Trump
Em encontro com governadores na Casa Branca, Donald Trump classificou a decisão como “uma desgraça” e afirmou que a medida prejudicará a economia norte-americana, podendo fazer o déficit orçamentário explodir sem as receitas tarifárias. Fontes ligadas ao governo indicam que a equipe econômica já trabalha em um “plano B” para tentar restabelecer as proteções comerciais por outras vias legais.
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