O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20/02/2026) uma nova ofensiva comercial ao assinar uma ordem executiva que estabelece uma tarifa global de 10% sobre todas as importações. A medida utiliza como base jurídica a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo legal que permite ao Executivo impor taxas de até 15% por um período de 150 dias sem a necessidade de aval do Congresso, visando equilibrar a balança de pagamentos em situações de déficit comercial.
O anúncio ocorreu poucas horas após um duro golpe jurídico para a Casa Branca. Por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que Trump excedeu sua autoridade constitucional ao aplicar o chamado “tarifaço” anterior (que chegou a 50% para alguns países, como o Brasil) por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Os magistrados entenderam que o presidente não pode criar tributos de forma ampla e ilimitada sob o pretexto de emergência nacional, prerrogativa que pertence ao Legislativo.
O “Plano B” e os Desdobramentos
Em tom desafiador, Trump criticou a decisão judicial, classificando-a como “profundamente decepcionante” e afirmando ter “vergonha” de certos membros da Corte. O novo decreto de 10% é visto como um “plano B” para manter a política protecionista enquanto o governo reorganiza sua estratégia comercial.
Principais pontos da nova medida:
- Vigência: As novas tarifas entram em vigor em três dias.
- Duração: O mecanismo da Seção 122 é temporário, limitado a 150 dias, mas o governo já sinalizou que buscará renovações ou novas investigações via Seção 301 para manter a pressão sobre parceiros comerciais.
- Caráter Cumulativo: Segundo o Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer, a nova taxa de 10% será aplicada de forma cumulativa às tarifas remanescentes que não foram afetadas pela decisão judicial.
- Impacto no Brasil: Antes da decisão da Corte, cerca de 37% das exportações brasileiras para os EUA estavam sobretaxadas. Embora a queda do “tarifaço” anterior represente um alívio potencial de US$ 2 bilhões anuais para o Brasil, a nova taxa global de 10% deve moderar esse otimismo.
Reação do Mercado e Incertezas Judiciais
O mercado financeiro reagiu com volatilidade: o dólar chegou a operar em queda logo após a decisão da Suprema Corte, mas a rápida resposta de Trump com o novo decreto trouxe de volta a cautela.
Resta agora uma batalha jurídica sobre os valores já arrecadados pelo governo sob as leis invalidadas — estima-se que o Tesouro americano tenha coletado mais de US$ 175 bilhões com o tarifaço anterior. Trump previu que a disputa por reembolsos “levará anos nos tribunais”, enquanto líderes globais e blocos econômicos, como a União Europeia, avaliam medidas de retaliação diante da insistência de Washington em barreiras alfandegárias unilaterais.
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