São Paulo, 20 de março de 2026 – Uma denúncia formal protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e encaminhada ao Ministério Público do Estado (MP-SP) solicita a apuração rigorosa da conduta da deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP). A parlamentar é acusada de cometer atos de transfobia e racismo durante uma sessão plenária realizada na última quarta-feira, 18 de março.
A representação foi apresentada por Paola Bracho da Silva Mostarda, conselheira gestora de saúde do CAPS Adulto III Sapopemba. O documento detalha que, por volta das 15h04, a deputada utilizou a tribuna da Casa para proferir declarações discriminatórias contra a população LGBTQIAPN+ e realizou uma performance de blackface — prática histórica de cunho racista em que pessoas brancas pintam o rosto para caricaturar pessoas negras.
O episódio no plenário
Durante seu discurso, Fabiana Bolsonaro pintou o rosto e os braços com tinta escura sob a justificativa de realizar um “experimento social”. O ato foi um protesto direto contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
”Eu tive os privilégios de uma pessoa branca durante toda a minha vida. Agora, aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. E agora, virei negra?”, questionou a parlamentar na tribuna, tentando traçar uma analogia entre a sua caracterização e a identidade de gênero de Hilton. A fala gerou revolta imediata no plenário, levando a deputada Monica Seixas (PSOL) a levantar uma questão de ordem por crime de racismo e transfobia.
Desdobramentos jurídicos e políticos
A denúncia sustenta que a conduta de Fabiana fere a dignidade humana e configura quebra de decoro parlamentar. Juridicamente, o texto baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADO 26), que equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989), tornando-as condutas inafiançáveis e imprescritíveis.
Além da representação de Paola Mostarda, uma ofensiva conjunta de partidos como PT, PCdoB, PSB e PSOL já protocolou pedidos de cassação de mandato no Conselho de Ética da Alesp. Paralelamente, a deputada Erika Hilton anunciou que processará a parlamentar paulista, apontando também uma possível irregularidade eleitoral: em 2022, Fabiana se declarou parda ao TSE para obter verbas de cotas raciais, apesar de ter se identificado como branca em pleitos anteriores.
O que diz a defesa
Em nota oficial, Fabiana Bolsonaro negou a prática de blackface e afirmou que sua fala foi “distorcida”. Segundo a deputada, sua intenção foi defender a “verdade biológica” e questionar o “lugar de fala” em comissões temáticas, alegando que mulheres trans não poderiam representar as pautas biológicas femininas.
O presidente da Alesp, André do Prado, e o presidente do Conselho de Ética, Delegado Olim (PP), devem analisar os pedidos de investigação nos próximos dias. Caso o processo avance, a parlamentar poderá enfrentar sanções que variam de advertência à perda definitiva do mandato.
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