O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu renunciar ao cargo nesta segunda-feira (23), em um movimento estratégico que ocorre apenas um dia antes da retomada de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia oficial de encerramento do mandato está marcada para as 16h30, no Palácio Guanabara.
A decisão, confirmada por aliados e noticiada amplamente neste fim de semana, visa antecipar o desfecho de uma crise jurídica que ameaça seu futuro político. Na terça-feira (24), o TSE retoma a análise de ações que pedem sua cassação e a declaração de inelegibilidade por oito anos. O placar atual na Corte está em 2 a 0 pela condenação de Castro, com votos já proferidos pela relatora, ministra Isabel Gallotti, e pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. O julgamento havia sido suspenso no dia 10 de março após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
A estratégia jurídica e o foco no Senado
Interlocutores do governador afirmam que a renúncia busca fazer com que o processo no TSE “perca o objeto”. Ao deixar o cargo voluntariamente, a defesa pretende argumentar que a cassação do mandato não faria mais sentido, já que ele não seria mais o chefe do Executivo. O objetivo principal é preservar os direitos políticos de Castro para que ele possa disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro deste ano.
No entanto, especialistas em Direito Eleitoral alertam que a manobra pode não ser suficiente para evitar a inelegibilidade. Mesmo com a renúncia, o TSE pode prosseguir com o julgamento para decidir se houve abuso de poder político e econômico, o que manteria a sanção de oito anos fora das urnas.
O esquema da “folha secreta”
As acusações contra Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, referem-se à campanha de reeleição em 2022. O Ministério Público Eleitoral aponta um suposto esquema de contratações temporárias “fantasmas” na Fundação Ceperj e na Uerj.
- Contratações: Cerca de 27 mil pessoas teriam sido contratadas sem transparência.
- Pagamentos: Estima-se que R$ 248 milhões tenham sido sacados na “boca do caixa”.
- Acusação: O MP afirma que essas nomeações serviram como cabos eleitorais disfarçados, utilizando a máquina pública para beneficiar a chapa do governador.
Quem assume o governo?
Como o Rio de Janeiro não possui atualmente um vice-governador em exercício (Thiago Pampolha rompeu com Castro e assumiu recentemente uma vaga como conselheiro no TCE), a linha sucessória imediata leva o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, a assumir o cargo interinamente.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá convocar eleições indiretas em até 30 dias para escolher quem governará o estado até o final de 2026. O nome de Douglas Ruas (PL), ex-secretário de Cidades e aliado de Castro, já surge como um dos fortes candidatos para essa disputa interna no Legislativo.
A renúncia de Castro encerra um ciclo marcado por uma ascensão meteórica — de vice-governador desconhecido à reeleição em primeiro turno — mas que termina sob a sombra de graves investigações judiciais que agora serão decididas pela última instância da Justiça Eleitoral.
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