Desembargador causa polêmica ao criticar pensão para vítima de violência doméstica: ‘Ninguém quer mais trabalhar’

​A sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada na última terça-feira (25/03/2026), tornou-se centro de um intenso debate jurídico e social após declarações do desembargador José Reginaldo Costa. Durante o julgamento de um recurso sobre pensão alimentícia para uma mulher vítima de violência doméstica, o magistrado manifestou-se contra a ampliação do benefício, associando o pedido a uma suposta “ociosidade” generalizada no país.

​O caso e as declarações

​O processo em tela envolvia uma moradora de Guanambi, no interior da Bahia, que buscava o aumento do valor da pensão paga pelo ex-marido e a retirada de um prazo fixo para o encerramento do auxílio. Ao votar contra a proposta de ampliar o benefício para três salários mínimos, o desembargador José Reginaldo Costa afirmou que o valor poderia desestimular a busca por emprego.

​”Nosso país atravessa uma situação muito parecida. Com essas bolsas de tudo que tem por aí, ninguém quer mais trabalhar. No interior, se você procurar uma diarista não encontra”, declarou o magistrado durante a sessão gravada.

​Costa chegou a comparar o montante total das pensões (incluindo a do filho do casal) ao salário do prefeito da cidade, sugerindo que a vítima poderia “se acomodar” caso recebesse o valor solicitado.

​Repercussão e contraponto de gênero

​As falas geraram reação imediata de outros membros do colegiado. Desembargadoras presentes ressaltaram que o caso não deveria ser analisado sob uma ótica puramente financeira, mas sim através da perspectiva de gênero, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

​Argumentou-se que a vítima sofreu anos de violência e encontra-se em situação de vulnerabilidade extrema, muitas vezes impedida de se inserir no mercado de trabalho justamente pelo ciclo de abusos e traumas psicológicos sofridos.

​Decisão final e desdobramentos

​Apesar das críticas do desembargador José Reginaldo, a maioria do colegiado decidiu por:

• ​Ampliar a pensão para o valor de três salários mínimos.
• ​Retirar o prazo fixo de 12 meses, garantindo a manutenção do auxílio enquanto persistir a necessidade comprovada.

​O episódio ocorre em um momento de endurecimento das regras de fiscalização da magistratura pelo CNJ. Recentemente, em fevereiro de 2026, o conselho aplicou sanções a magistrados por baixa produtividade e condutas inadequadas, o que coloca as declarações de Costa sob a lupa de órgãos de controle que monitoram o cumprimento de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero.