SÃO PAULO — O cenário político paulista foi sacudido na última sexta-feira (20) por uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux interrompeu, por meio de um pedido de destaque, o julgamento virtual que analisava a legalidade da privatização da Sabesp. A decisão ocorreu logo após o relator, ministro Cristiano Zanin, ter votado a favor da manutenção da desestatização, rejeitando as ações movidas por partidos de oposição como PT e PSOL.
A medida de Fux tem um efeito prático imediato: o julgamento no plenário virtual é anulado e a discussão deverá recomeçar do zero no plenário físico da Corte. Até o momento, não há uma data definida para que o tema retorne à pauta, o que introduz um novo componente de incerteza jurídica sobre o processo concluído em julho de 2024.
A ofensiva de Tarcísio e o balde de água fria
Aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não esconderam a surpresa e o descontentamento com a manobra. Na quarta-feira (18), antecipando-se ao início da votação, Tarcísio cumpriu uma agenda intensa em Brasília, reunindo-se pessoalmente com cinco ministros do STF, incluindo o próprio Fux e o relator Zanin.
O Palácio dos Bandeirantes esperava que o voto favorável de Zanin — fundamentado em questões processuais, sob o argumento de que a via escolhida pela oposição (ADPF) era inadequada — pavimentasse uma vitória rápida e silenciosa no ambiente virtual. “Havia um sentimento de que o assunto estava pacificado, especialmente após o voto técnico e contundente do relator. O pedido de destaque de Fux, nesse contexto, soou como um recuo desnecessário que apenas prolonga o desgaste”, afirmou um interlocutor do governo paulista sob condição de anonimato.
O que diz o voto de Zanin
Em seu voto, Cristiano Zanin não chegou a analisar o mérito econômico da privatização, mas apontou três óbices principais para rejeitar as ações:
- Ausência de impugnação específica: O ministro entendeu que os partidos não demonstraram de forma direta como a lei paulista violaria a Constituição.
- Princípio da subsidiariedade: Zanin destacou que já existem ações correndo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tratando do mesmo tema.
- Inadequação da via: Para o relator, o controle concentrado de constitucionalidade não é o local para debater fatos complexos como o preço mínimo das ações ou cláusulas contratuais técnicas.
Impactos e próximos passos
Com a transferência para o plenário físico, o debate ganhará transmissão ao vivo pela TV Justiça e permitirá sustentações orais das partes. Embora a privatização continue válida por ora — uma vez que o ex-ministro Luís Roberto Barroso já havia negado liminares contra o processo anteriormente, citando um risco de prejuízo de R$ 20 bilhões ao Estado —, a demora na decisão final mantém investidores em estado de alerta.
A oposição, por sua vez, celebrou a suspensão. Para o PT e o PSOL, a ida ao plenário físico garante “transparência e debate profundo” sobre pontos sensíveis, como a suposta falta de competitividade no leilão e os impactos nas tarifas de saneamento.
Enquanto aguarda a nova data, o governo Tarcísio deve reforçar a articulação jurídica para evitar que o “placar zerado” no STF resulte em qualquer retrocesso na maior operação de desestatização de sua gestão.
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