Governo Federal e caminhoneiros selam acordo e descartam paralisação nacional após nova MP e rigor na fiscalização do frete

BRASÍLIA – Em uma reviravolta que afasta o fantasma do desabastecimento, lideranças dos caminhoneiros e o Governo Federal confirmaram nesta quarta-feira (25) o cancelamento de qualquer indicativo de paralisação nacional. A decisão ocorre após uma série de reuniões estratégicas no Palácio do Planalto e a publicação de medidas que atendem a demandas históricas da categoria, especialmente no que tange ao cumprimento do piso mínimo do frete.

​O cerne do acordo: MP 1.343/2026

​O principal instrumento para o consenso foi a Medida Provisória 1.343/2026. O texto endurece significativamente as punições para empresas e embarcadores que desrespeitarem a tabela de custos mínimos. Entre as novidades, destacam-se:

• ​Multas Pesadas: As sanções para contratantes irregulares agora podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.
• ​Fiscalização Digital: O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a fiscalização será automatizada via cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica e do CIOT (Código de Identificação da Operação de Transportes), bloqueando operações que não atinjam o valor mínimo.
• ​Garantia no Diesel: O governo assegurou que os valores do frete serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, protegendo a margem de lucro dos motoristas.

​Diálogo e representação

​O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, liderou as negociações finais. Segundo ele, o governo se comprometeu a manter uma “mesa de diálogo permanente” para evitar novos impasses.

​”O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade na estrada”, afirmou Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos (Sindicam), um dos principais articuladores do movimento.

​Próximos passos no Congresso

​Embora a paralisação esteja descartada, a categoria permanece em estado de alerta. O foco agora se desloca para o Congresso Nacional, onde a MP precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. As lideranças, incluindo Wallace Landim (Chorão), presidente da Abrava, prometeram mobilização parlamentar para garantir que o texto não sofra retrocessos durante a tramitação.

​Além do frete, o governo sinalizou que deve apresentar em breve novas resoluções sobre o tempo de descanso obrigatório e a infraestrutura dos pontos de parada, outros pontos críticos da pauta dos transportadores.