Mendonça suspende acesso a sigilos de Vorcaro em sala-cofre da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter de urgência a suspensão imediata do acesso a qualquer material oriundo da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava sob custódia da CPMI do INSS. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16), ordena que a sala-cofre do Senado, onde os dados eram consultados por parlamentares, seja lacrada e que os equipamentos apreendidos sejam devolvidos à Polícia Federal (PF).

A medida é um desdobramento direto do vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro com sua ex-noiva, a modelo Martha Graeff, além de diálogos com autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. O material foi extraído dos celulares do empresário no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados.

Preservação da intimidade e risco de anulação

Mendonça justificou a decisão com base na necessidade de preservar a vida privada do investigado e evitar que a exposição de conteúdos estritamente pessoais — sem relação com os crimes apurados — comprometa a validade jurídica do processo. O receio do magistrado é que o uso político ou a divulgação indevida de dados íntimos dê margem para que a defesa peça a anulação das provas por quebra de sigilo constitucional.

A decisão impõe as seguintes restrições:

Bloqueio de acesso: Ninguém, incluindo parlamentares e assessores da CPMI, pode acessar o material na sala-cofre.
Retirada pela PF: A Polícia Federal deve recolher os equipamentos e realizar uma nova triagem para separar o que é pertinente à investigação criminal do que pertence à esfera privada do banqueiro.
Investigação de vazamentos: Um inquérito policial foi instaurado para apurar como mensagens sigilosas chegaram à imprensa. Há suspeitas de que assessores tenham utilizado câmeras escondidas ou óculos de gravação dentro do ambiente seguro.

Bastidores e impacto na CPMI

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cumpriu a ordem prontamente, mas a decisão gera tensão no Congresso. Parlamentares argumentavam que o acesso aos 400 gigabytes de documentos era essencial para a reta final dos trabalhos, que investigam o impacto das operações do Banco Master no sistema previdenciário.

A defesa de Vorcaro, por sua vez, tem buscado no STF o acesso integral à perícia dos aparelhos e contesta a forma como os dados foram compartilhados. Paralelamente, a Corte formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro, enquanto novos desdobramentos sobre encontros de Vorcaro com figuras do alto escalão do governo continuam a surgir nos bastidores de Brasília.