Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro por 90 dias

​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o benefício de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa e baseia-se no agravamento do estado de saúde do ex-mandatário, que se recupera de uma broncopneumonia bacteriana bilateral no Hospital DF Star, em Brasília.

​Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar (conhecido como “Papudinha”) até o último dia 13 de março, quando apresentou um mal-estar súbito. Após dez dias de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o ex-presidente foi transferido para um quarto na segunda-feira, 23, mas segue sob cuidados médicos intensivos, sem previsão de alta.

​Regras rigorosas e monitoramento

​Embora tenha autorizado a transferência para o regime domiciliar após a alta hospitalar, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições severas para garantir a manutenção da custódia. Entre as principais medidas determinadas estão:

• ​Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente voltará a ser monitorado pelo equipamento de geolocalização.
• ​Proibição de comunicação: Bolsonaro está proibido de utilizar celular, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por meio de terceiros.
• ​Restrição de visitas: Durante os primeiros 90 dias, as visitas estão suspensas, com exceção de seus filhos (Flávio, Carlos e Jair Renan), advogados e profissionais de saúde previamente cadastrados.
• ​Segurança reforçada: A Polícia Militar do Distrito Federal fará o monitoramento presencial no entorno da residência, incluindo a vistoria de veículos que entrarem ou saírem do local.
• ​Raio de exclusão: Fica proibida a realização de acampamentos ou manifestações em um raio de 1 km da residência do ex-presidente.

​Contexto jurídico e parecer da PGR

​A decisão de Moraes seguiu o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o quadro clínico de Bolsonaro, somado à sua idade (71 anos) e histórico de comorbidades, exige um ambiente de recuperação que o sistema prisional não consegue oferecer plenamente no momento.

​O prazo inicial da prisão domiciliar é de 90 dias. Ao final deste período, o ex-presidente deverá passar por uma nova perícia médica oficial para que o STF avalie a necessidade de manutenção do benefício ou o retorno ao estabelecimento prisional. A defesa de Bolsonaro celebrou a decisão, citando a necessidade de “coerência jurisprudencial” em casos de saúde fragilizada de detentos.