MPPR e Izabel Queiroz Rocha cobram acessibilidade em escolas de Nova Tebas

Manoel Ribas – O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas, formalizou nesta última sexta-feira, 20 de março de 2026, a abertura de um Inquérito Civil para apurar e sanar irregularidades de acessibilidade em locais de votação. A iniciativa, liderada pela promotora Dr.ª Izabel Queiroz Rocha, foca especificamente em unidades escolares da zona rural de Nova Tebas, que vêm apresentando barreiras para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

​O procedimento surge em um momento crucial: o estado do Paraná passa por uma ampla força-tarefa intitulada “Inclusão: Mãos à Obra”. O projeto é uma parceria entre o MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), visando garantir que as Eleições de 2026 sejam as mais acessíveis da história da região.

​Vistoria e prazos

​Segundo informações colhidas junto aos órgãos de controle, o foco do inquérito em Nova Tebas é garantir que as escolas do interior recebam as adaptações arquitetônicas necessárias antes do pleito de outubro. Entre as principais exigências estão:

  • ​Instalação e reparo de rampas de acesso.
  • ​Adequação de banheiros para pessoas com deficiência (PcD).
  • ​Sinalização tátil e desobstrução de corredores.

​O MPPR destaca que a falta de acessibilidade não é apenas uma falha infraestrutural, mas uma violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em nível estadual, o TRE-PR já anunciou que mais de 63 mil eleitores paranaenses tiveram seus locais de votação alterados recentemente, justamente devido a obras de melhoria ou à constatação de que certos locais não ofereciam condições dignas de recepção ao cidadão.

​Contexto regional

​A Comarca de Manoel Ribas tem intensificado a fiscalização em diversas frentes. Além da questão eleitoral, a promotora Izabel Queiroz Rocha também instaurou, no mesmo período, procedimentos para monitorar a superlotação carcerária e a qualidade dos serviços públicos municipais, reforçando a presença do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais da comunidade.

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