PGR defende prisão domiciliar para Bolsonaro após agravamento de quadro de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (23 de março de 2026), um parecer favorável à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se em critérios humanitários devido ao estado de saúde do ex-presidente, que está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o dia 13 de março.

​Detalhes do parecer e estado clínico

​Bolsonaro, atualmente com 71 anos, cumpre pena de 27 anos e três meses no complexo da Papudinha, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. Sua internação no Hospital DF Star ocorreu após um episódio de mal-estar súbito na cela, diagnosticado posteriormente como broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.

​No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que:

• ​A evolução clínica “recomenda a flexibilização do regime”.


• ​O ambiente prisional é incompatível com a necessidade de vigilância contínua e cuidados que o quadro de “multimorbidades graves” exige.


• ​O Estado tem o dever de preservar a integridade física de custodiados em situações de risco iminente.

​Histórico e próximos passos

​A manifestação da PGR marca uma mudança de postura, já que, no início de março, o órgão havia se posicionado contra pedidos semelhantes. A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar uma análise detalhada dos laudos médicos enviados pelo hospital.

​A decisão final agora cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. Embora o parecer da PGR tenha peso jurídico, o magistrado pode manter a prisão preventiva no regime fechado ou determinar novas perícias médicas antes de proferir a sentença. Vale lembrar que Bolsonaro foi transferido para o regime fechado em novembro de 2025, após um incidente envolvendo a violação de sua tornozeleira eletrônica.

​”A manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade do ex-presidente […] o ambiente familiar é o único apto a propiciar a atenção constante necessária”, afirmou a PGR no documento.