O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesa terça-feira, (24 de março de 2026), o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia no rol de crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), define a misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres.
Com a aprovação, atos de discriminação ou preconceito motivados pelo gênero feminino passam a ter o mesmo rigor jurídico dos crimes de racismo, tornando-se inafiançáveis e imprescritíveis. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar novos debates entre as bancadas parlamentares.
Detalhes da nova legislação
A proposta altera o Código Penal e a Lei do Racismo para criar a tipificação específica de “injúria misógina”. Atualmente, ofensas desse tipo são frequentemente enquadradas como injúria simples, com penas leves de detenção. Com a mudança:
- Pena de reclusão: A punição para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação contra mulheres passará a ser de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
- Agravantes: A pena pode ser aumentada se o crime for cometido por meio de redes sociais ou publicações em massa, visando combater o avanço do discurso de ódio no ambiente digital (conhecido como “machosfera”).
- Diferenciação: Casos ocorridos no contexto de violência doméstica continuam regidos pela Lei Maria da Penha, mas a nova lei foca na discriminação estrutural e pública contra a condição de mulher.
Articulação política e resistência
A votação foi marcada por intensas negociações. Originalmente prevista para a semana anterior, a análise foi adiada após pedidos de vista e críticas de setores da oposição. Parlamentares como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegaram a classificar a medida como “antimasculina”.
Para viabilizar a aprovação por 67 votos a zero, a relatora Soraya Thronicke apresentou um substitutivo que refinou conceitos técnicos. “A misoginia é o combustível simbólico da violência real. O ódio às mulheres ceifa vidas todos os dias e o Estado precisa dar uma resposta clara”, afirmou a senadora durante a sessão.
Próximos passos e complementos
Enquanto o PL 896/2023 avança para a Câmara, outros projetos correlatos ganham força no Congresso. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também articula o PL 4403/2024, que visa criar um protocolo nacional de combate à misoginia e ao racismo especificamente dentro das instituições de ensino, reforçando que o enfrentamento ao preconceito deve começar pela educação.
Na Câmara, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, já sinalizou que priorizará a tramitação do texto para garantir que a proteção saia do papel ainda este ano, em meio aos índices recordes de feminicídio registrados no país em 2025.
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