STF condena mais de 800 e avança contra núcleos centrais do 8 de janeiro

Passados pouco mais de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, o cenário jurídico brasileiro consolidou-se em torno de uma responsabilização em larga escala. Até o início de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu mais de 800 condenações, atingindo desde executores diretos que depredaram o patrimônio público até os chamados “núcleos estratégicos” da trama golpista.

As consequências para os envolvidos

As punições têm sido aplicadas de forma individualizada, seguindo a gravidade de cada conduta. O balanço atualizado da Corte revela uma divisão clara no tratamento dos réus:

• Crimes Graves: Cerca de 395 pessoas foram condenadas por delitos como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. As penas para este grupo são severas, variando majoritariamente entre 12 e 17 anos de prisão.
• Núcleos Principais: O STF concluiu o julgamento de 29 réus considerados peças-chave no planejamento e incentivo aos atos. Entre os condenados com penas que ultrapassam os 20 anos estão figuras de alto escalão do governo anterior, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (27 anos e 6 meses), além de ex-ministros como Walter Braga Netto e Anderson Torres.
• Crimes de Menor Gravidade: Para cerca de 415 réus que tiveram participação periférica (como incitação ao crime), as penas são mais brandas, em torno de um ano de detenção, muitas vezes convertidas em medidas restritivas de direitos.
• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP): Mais de 560 pessoas que confessaram crimes menos graves evitaram o julgamento ao aceitar condições como a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia e o Estado de Direito.

O que ainda falta julgar?

Apesar do volume de decisões, o processo judicial está longe do fim. De acordo com relatórios recentes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso:

• 346 ações penais ainda estão em fase final de instrução e aguardam julgamento.
• 98 denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda precisam ser analisadas para que os processos sejam abertos.
• 518 investigações continuam em andamento, focando principalmente nos financiadores e em pessoas que utilizaram as redes sociais para organizar o apoio logístico aos atos.

Atualmente, cerca de 179 pessoas permanecem presas (entre regime fechado definitivo e preventivo), enquanto uma parcela de condenados é considerada foragida, com pedidos de extradição tramitando em países como a Argentina e os Estados Unidos.

A percepção da população: apoio ou rejeição?

A questão sobre o apoio popular ao golpe é complexa e reflete a polarização do país. Pesquisas de opinião realizadas entre o final de 2025 e o início de 2026 indicam que a maioria dos brasileiros rejeita a ruptura institucional, embora exista uma parcela resiliente que questiona as decisões do Judiciário.

• Apoio à Democracia: Historicamente, cerca de 75% dos brasileiros declaram preferir a democracia a qualquer outra forma de governo.
• Desgaste das Instituições: Levantamentos recentes mostram uma rejeição recorde às Forças Armadas devido à sua politização e envolvimento nas investigações de 2023.
• Divisão de Opiniões: Dados de institutos como a AtlasIntel e pesquisas universitárias sugerem que, embora a maioria condene a violência do 8 de janeiro, cerca de 40% a 45% da população ainda mantém uma visão crítica sobre a condução dos processos pelo STF, muitas vezes influenciada por discursos de perseguição política.

“A responsabilização judicial rompeu com a tradição histórica de impunidade para tentativas de golpe no Brasil, mas o desafio de reunificar a percepção social sobre a democracia ainda persiste”, afirmam analistas políticos.