O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu uma investigação para apurar graves indícios de irregularidades na implementação do programa Olho Vivo, a principal aposta tecnológica do governo de Ratinho Jr. para a segurança pública. A denúncia, que ganhou força nesta semana de março de 2026, aponta que o sistema de videomonitoramento inteligente estaria operando com custos inflados, ausência de processos licitatórios adequados e falhas críticas na proteção de dados dos cidadãos.
Indícios de superfaturamento e “jogo combinado”
As investigações do TCE-PR focam em contratos que podem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Segundo parlamentares da oposição, como o deputado Arilson Chiorato (PT), o programa teria sido estruturado para favorecer empresas específicas, citando a norte-americana Paladium Corp como uma das beneficiárias.
A suspeita é de que a empresa tenha participado da montagem do projeto técnico para, posteriormente, ser contratada como a “única opção viável”, o que na prática anula a concorrência pública. “Estão dando acesso primeiro e tentando legalizar depois. Isso não é licitação, é direcionamento”, afirmou Chiorato em pronunciamento na Assembleia Legislativa (ALEP).
Uso de dados e falta de transparência
Além da questão financeira, o TCE-PR analisa a legalidade do acesso a dados sensíveis. O programa Olho Vivo utiliza Inteligência Artificial para leitura de placas (LPR) e biometria, cruzando informações em tempo real com bases de dados de veículos e mandados judiciais.
O tribunal apura se a empresa contratada possui autorização do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e se respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Há denúncias de que o sistema já estava em pleno funcionamento em cidades como São José dos Pinhais antes mesmo da formalização de contratos ou da apresentação de relatórios de impacto de proteção de dados.
Ações do Tribunal de Contas
O conselheiro relator do caso já determinou a intimação dos envolvidos, incluindo gestores da Secretaria de Segurança Pública (SESP) e da Secretaria das Cidades, chefiada por Guto Silva. O TCE-PR estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Governo do Paraná apresente explicações detalhadas sobre os custos e a forma de contratação.
O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, também designou um grupo de trabalho especial para auditar a governança do programa. Até o momento, o tribunal optou por não suspender o projeto imediatamente, preferindo ouvir os gestores antes de uma decisão cautelar, apesar do pedido de suspensão feito pela oposição devido ao risco de “pagamentos irreversíveis”.
O que diz o Governo do Paraná
Em notas recentes, o governo defende a eficácia do programa, destacando que as câmeras inteligentes já auxiliaram na recuperação de veículos e na prisão de criminosos. A gestão estadual afirma que o Olho Vivo é “o maior programa de monitoramento do Brasil” e que a tecnologia empregada segue padrões internacionais de segurança. Sobre as licitações, o governo alega que parte da estrutura foi viabilizada via Celepar, buscando centralizar serviços de forma prática, e nega qualquer irregularidade no processo.
A investigação segue sob acompanhamento rigoroso, com a sociedade civil e órgãos de controle cobrando a retirada do sigilo de partes do processo para garantir a transparência sobre o uso do dinheiro público e a privacidade dos paranaenses.
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