Transparência sob suspeita: denúncia contra programa Olho Vivo do governo Ratinho Jr. entra em sigilo no TCE-PR

O cenário político paranaense foi sacudido nesta semana por graves questionamentos envolvendo o Olho Vivo, programa de videomonitoramento do Governo do Estado. Logo após a formalização de uma denúncia que aponta supostas irregularidades na contratação e execução do projeto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) colocou o processo sob sigilo, gerando uma onda de críticas sobre a falta de publicidade na fiscalização de recursos públicos.

​Os pilares da denúncia

​A iniciativa, que busca expandir a vigilância por câmeras em municípios paranaenses, está no centro de uma polêmica que envolve quatro pontos críticos:

• ​Ausência de licitação: A denúncia questiona a forma como o serviço foi contratado, sugerindo que o modelo adotado pode ter pulado etapas fundamentais da Lei de Licitações.
• ​Favorecimento empresarial: Há indícios sob investigação sobre o suposto direcionamento ou privilégio à empresa Paladium Corp na implementação da tecnologia.
• ​Segurança de dados: Especialistas e parlamentares demonstram preocupação com o armazenamento e o tratamento das informações biométricas e de movimentação dos cidadãos, alertando para riscos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• ​Falta de transparência: O ponto que mais causa indignação é o fato de o processo ter se tornado sigiloso justamente quando os esclarecimentos foram solicitados pela sociedade civil e oposição.

​O embate entre fiscalização e sigilo

​O governo de Ratinho Jr. defende o Olho Vivo como uma ferramenta essencial para a segurança pública, alegando que a integração de câmeras acelera a resposta policial. No entanto, o movimento para tornar a investigação do TCE-PR “fechada ao público” é visto por críticos como um obstáculo ao controle social.

​Parlamentares e entidades que acompanham o caso exigem a suspensão imediata do programa até que todos os pontos sejam esclarecidos de forma pública. O argumento central é de que “segurança pública não se faz com insegurança jurídica ou falta de transparência nos gastos”.

​Próximos passos e atualizações

​Até o momento, o TCE-PR não detalhou os motivos técnicos que levaram ao sigilo do processo. Enquanto isso, a pressão popular nas redes sociais e na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) cresce para que os dados sobre o contrato com a Paladium Corp sejam abertos.

​Acompanhe o desenrolar:

• ​Novos depoimentos: Estão previstas convocações de secretários de estado para explicar os critérios de escolha da tecnologia.
• ​Análise técnica: O Ministério Público de Contas deve emitir um parecer sobre a legalidade da dispensa de licitação no caso.