ANTT suspende cobranças indevidas de pedágio free flow no Paraná após pressão parlamentar

​A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta terça-feira (7) a suspensão das cobranças consideradas indevidas no sistema de pedágio free flow (fluxo livre) em rodovias do Paraná. A decisão ocorre após uma reunião estratégica em Brasília entre o diretor da agência, Guilherme Sampaio, e uma comitiva de parlamentares paranaenses, incluindo os deputados federais Gleisi Hoffmann e Aliel Machado, além do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli.

​O foco da medida são os problemas identificados principalmente nos Lotes 4 e 6 das novas concessões. Entre as principais irregularidades apontadas pelos usuários e agora reconhecidas pela agência, destacam-se a cobrança integral da tarifa em trechos onde o valor deveria ser proporcional ao percurso percorrido e a mudança de localização de pórticos para áreas de maior fluxo urbano, o que acabou penalizando moradores locais de municípios como Rolândia e Arapongas.

​Principais pontos da decisão e do cenário atual:

• ​Suspensão imediata: A ANTT admitiu falhas na implementação e determinou que as concessionárias interrompam as cobranças que não estejam em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
• ​Revisão de multas: Há uma forte sinalização para o cancelamento de multas por evasão de pedágio aplicadas indevidamente. O governo federal avalia estender o prazo de pagamento de 30 para até 90 dias, visando dar mais transparência e tempo de adaptação ao motorista.
• ​Novas audiências: Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para debater os ajustes contratuais e a possível realocação de pórticos que estão gerando prejuízos sociais.
• ​Expansão sob cautela: Embora o sistema enfrente resistência política e técnica, a ANTT mantém o plano de expansão do modelo para outras regiões, mas agora sob vigilância rigorosa para evitar novos erros de cálculo tarifário.

​A deputada Gleisi Hoffmann classificou o encontro como um avanço necessário: “Já temos a sinalização de encaminhamentos positivos para tratar dos erros que penalizam o motorista paranaense”. Enquanto as medidas são formalizadas, a recomendação é que os usuários acompanhem os canais oficiais das concessionárias para verificar a regularização de seus débitos e evitar novas infrações no período de transição.