Eleições 2026: governadores e ministros têm até este sábado para renunciar aos cargos

O calendário eleitoral das Eleições 2026 atinge um marco decisivo neste sábado, 4 de abril. Esta é a data-limite para a desincompatibilização, o processo legal que exige que ocupantes de cargos públicos no Poder Executivo renunciem às suas funções caso pretendam disputar um cargo diferente no pleito de outubro.
A regra, estabelecida pela Lei Complementar nº 64/1990, visa garantir a equidade na disputa, impedindo que candidatos utilizem a máquina pública, recursos ou visibilidade institucional em benefício de suas campanhas.
Quem precisa sair?
O prazo de seis meses antes do primeiro turno — que ocorrerá em 4 de outubro — é obrigatório para:

• Chefes do Executivo: Governadores e prefeitos que desejam concorrer a outros cargos (como o Senado ou a Presidência).
• Ministros de Estado e Secretários: Auxiliares diretos que planejam lançar candidatura.
• Diretores de órgãos públicos: Gestores de autarquias e empresas públicas.

Importante: Candidatos que buscam a reeleição para o mesmo cargo que já ocupam não precisam renunciar e podem seguir no exercício de suas funções.

Janela partidária e domicílio eleitoral
Além da saída dos cargos, o dia 4 de abril encerra outros prazos fundamentais para quem quer estar nas urnas:

• Filiação partidária: O pré-candidato deve estar com a filiação deferida pelo partido dentro do prazo de seis meses antes da eleição.
• Domicílio eleitoral: É o último dia para fixar residência jurídica na circunscrição onde o político pretende concorrer.
• Janela partidária: O período que permite a parlamentares (deputados federais e estaduais) trocarem de legenda sem perder o mandato termina um dia antes, na sexta-feira (3).
  O que acontece se o prazo for perdido?
  Caso o ocupante do cargo não se afaste dentro da data estipulada, ele incorre em inelegibilidade. Isso significa que a Justiça Eleitoral poderá indeferir o registro de candidatura mais adiante, impedindo a participação no pleito.
  Próximos passos
  Com o fechamento desta janela em abril, o cenário político começa a se desenhar de forma mais clara. As próximas datas relevantes incluem as convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que os partidos oficializam as escolhas de seus candidatos.
  Pense bem, pense CNN