Governo Lula envia projeto ao Congresso para extinguir escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas

Em uma movimentação estratégica para retomar o protagonismo de uma das pautas sociais mais populares do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com regime de urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1. A decisão, oficializada nesta primeira semana de abril de 2026, visa acelerar a tramitação da mudança, que vinha enfrentando lentidão sob o formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

​Estratégia política e urgência

​Diferente da PEC apresentada originalmente pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe uma jornada de 36 horas semanais —, o texto do Executivo foca na transição para o modelo 5×2, estabelecendo um teto de 40 horas semanais sem redução de salários.

​A escolha pelo formato de projeto de lei com urgência é tática: o regime obriga a Câmara e o Senado a votarem a matéria em até 45 dias cada, sob risco de sobrestar a pauta de votações. Além disso, por ser um PL, o governo garante o poder de veto sobre eventuais alterações feitas pelos parlamentares, mantendo maior controle sobre o texto final.

​O que muda com a proposta do governo

​O projeto busca unificar o debate que já tramita no Legislativo, trazendo os seguintes pontos centrais:

• ​Fim da escala 6×1: Garante obrigatoriamente dois dias de descanso semanal.
• ​Jornada de 40 horas: Redução do limite atual de 44 horas para 40 horas semanais.
• ​Manutenção salarial: Proibição expressa de corte nos vencimentos dos trabalhadores devido à redução da carga horária.

​Reações e próximos passos

​O anúncio gerou reações mistas em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia enviado a proposta de Erika Hilton para a CCJ em fevereiro visando dar protagonismo ao Legislativo, terá agora que articular a nova proposta do Planalto.

​Pelo lado do setor produtivo, entidades como a FecomercioSP e a Confederação das Associações Comerciais (CACB) expressaram cautela. Estudos indicam que a mudança pode elevar o custo da hora trabalhada em cerca de 10% a 22%, o que preocupa especialmente os setores de comércio e serviços. Por outro lado, o governo baseia-se em dados que apontam para um aumento na produtividade e na saúde mental dos trabalhadores, além do potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos para suprir as lacunas nas escalas de folga.

​Com a urgência constitucional, a expectativa é que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara ainda no mês de maio, transformando o “fim da 6×1” em uma das principais bandeiras eleitorais do governo para o pleito de outubro.