Inadimplência no pedágio eletrônico: quase 6 mil motoristas no PR podem parar na dívida ativa

O novo modelo de concessão de rodovias no Paraná, marcado pela implementação do sistema Free Flow (pedágio eletrônico sem cancelas), enfrenta seu primeiro grande desafio de arrecadação. Cerca de 6 mil motoristas que transitaram pelos pórticos das novas concessões no estado ainda não efetuaram o pagamento das tarifas e correm o risco real de ter seus nomes inscritos em dívida ativa.

​Diferente do modelo tradicional, onde a parada é obrigatória, o sistema de livre passagem exige uma postura proativa do condutor. No Paraná, o prazo para regularização é de até 30 dias após a passagem pelos sensores.

​O risco para o condutor

​A inadimplência no sistema de pedágio eletrônico não é apenas uma pendência financeira com a concessionária; ela configura uma infração de trânsito e gera consequências fiscais severas:

• ​Multa de Trânsito: O não pagamento em até 30 dias é considerado evasão de pedágio, uma infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
• ​Dívida Ativa: Caso o débito não seja quitado com a concessionária (EPR Litoral Pionero ou outras operadoras do lote), o estado pode inscrever o valor em dívida ativa, dificultando a renovação do licenciamento e a venda do veículo.
• ​Restrições de Crédito: O CPF ou CNPJ do proprietário do veículo fica sujeito a protestos e restrições em órgãos de proteção ao crédito.

​Como regularizar a situação

​Para evitar sanções, os motoristas que utilizaram as rodovias recentemente devem verificar se possuem débitos pendentes. As principais formas de pagamento e consulta são:

1. ​Tags Eletrônicas: Quem utiliza dispositivos como Sem Parar, Veloe ou Taggy tem o débito processado automaticamente, desde que haja saldo ou limite disponível.
2. ​Portais das Concessionárias: Motoristas sem tag devem acessar o site da concessionária responsável pelo trecho (como a EPR Litoral Pionero) e informar a placa do veículo.
3. ​Aplicativos Oficiais: Muitas operadoras disponibilizam apps para pagamento via Pix ou cartão de crédito.

​O cenário no Paraná

​O alerta serve como um “balde de água fria” para os usuários que ainda se adaptam à ausência de barreiras físicas. Autoridades e concessionárias reforçam que a sinalização ao longo das vias indica a presença do monitoramento eletrônico, e a responsabilidade pelo pagamento recai integralmente sobre o proprietário do veículo após a passagem.

​Nota do Jornalista: A transição para o Free Flow visa fluidez no tráfego, mas exige uma mudança cultural. O esquecimento ou o desconhecimento do prazo de 30 dias tem sido a principal causa do acúmulo dessas dívidas no estado.