Nova lei sancionada amplia licença-paternidade e garante estabilidade para pais no Brasil

A paisagem dos direitos trabalhistas no Brasil ganha um novo contorno a partir desta semana. Foi sancionada a Lei 15.371, que estabelece o aumento gradual do período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A medida, que já era aguardada por especialistas em direito de família e defensores da equidade de gênero, busca fortalecer o vínculo inicial entre pais e filhos.

​O que muda com a nova legislação

​A nova norma não se limita apenas a estender os dias em casa; ela cria um arcabouço de proteção para o trabalhador que decide exercer seu direito à paternidade ativa. Os principais pilares da Lei 15.371 incluem:

• ​Aumento Gradual: O período de licença não saltará para o novo teto imediatamente, permitindo que empresas e o sistema previdenciário se adaptem ao cronograma de implementação.
• ​Remuneração Integral: O pai segurado continuará recebendo o valor total de seu salário durante todo o período de afastamento, custeado pela Previdência.
• ​Estabilidade no Emprego: Assim como já ocorre com as mães, os pais agora passam a gozar de um período de proteção contra demissões arbitrárias após o retorno da licença.
• ​Igualdade na Adoção: A lei unifica as regras, garantindo que pais adotivos tenham exatamente os mesmos direitos de afastamento que os pais biológicos.

​Impacto social e no mercado de trabalho

​De acordo com as atualizações mais recentes do cenário legislativo, a sanção desta lei é vista como um passo crucial para reduzir a sobrecarga materna e incentivar uma divisão mais justa das tarefas domésticas desde o nascimento ou adoção.

​”A estabilidade garantida pela nova lei é o ponto de virada. Muitos pais tinham receio de utilizar períodos maiores de licença por medo de represálias ou demissão no retorno. Agora, o direito é blindado juridicamente”, afirmam analistas do setor trabalhista.

​Próximos passos para o trabalhador

​Para usufruir do benefício, o trabalhador deve seguir os trâmites já conhecidos de notificação à empresa, apresentando a certidão de nascimento ou o termo de guarda para adoção. As empresas, por sua vez, poderão continuar abatendo os valores pagos via deduções de impostos, seguindo a lógica do programa Empresa Cidadã, que serve de base para essas ampliações.

​A implementação gradual deve ocorrer ao longo dos próximos meses, com cronogramas específicos que variam conforme o setor e o tempo de contribuição do segurado.