PM indiciado por feminicídio terá remuneração integral após transferência para a reserva em São Paulo

​A transferência do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva remunerada da Polícia Militar de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2), garante ao oficial a retomada de seus vencimentos, mesmo estando preso. Indiciado pelo feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e por fraude processual, o militar estava com os salários suspensos desde sua prisão, em 18 de março.

​Os Detalhes da Transferência

​De acordo com a publicação oficial, Geraldo Leite passa à inatividade com proventos integrais, baseados em uma proporcionalidade de 58/60 avos de seu tempo de serviço. Na prática, isso significa que o oficial receberá quase a totalidade de sua remuneração de ativa enquanto aguarda o desenrolar dos processos judicial e administrativo.

​A medida gerou questionamentos, mas a Secretaria da Segurança Pública (SSP) esclareceu os seguintes pontos:

• ​Suspensão na Ativa: Enquanto esteve preso como oficial da ativa, o pagamento de seus vencimentos foi interrompido conforme as normas vigentes.


• ​Direito Previdenciário: Com a passagem para a reserva (equivalente à aposentadoria militar), a interrupção desses novos valores — que possuem natureza previdenciária — só pode ocorrer mediante uma decisão judicial definitiva.

​O Caso Gisele Alves Santana

​A soldado Gisele Alves Santana foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 18 de março. Inicialmente, o caso foi registrado como suicídio pelo próprio tenente-coronel, que estava no local. No entanto, as investigações da Corregedoria e laudos do IML apontaram inconsistências graves:

1. ​Sinais de Agressão: O corpo da vítima apresentava marcas de agressão física incompatíveis com a tese de suicídio.


2. ​Fraude Processual: O oficial é acusado de tentar alterar a cena do crime para induzir a perícia ao erro.


3. ​Indiciamento: Com base nas provas, a Polícia Civil e a Corregedoria indiciaram Geraldo Leite por feminicídio.

​Desdobramentos Administrativos

​Apesar da concessão da reserva, a SSP informou que foi instaurado um Conselho de Justificação contra o tenente-coronel. Este processo administrativo disciplinar pode resultar em:

• ​Demissão da corporação.


• ​Perda do posto e da patente.

​Caso o oficial perca o posto e a patente por decisão judicial transitada em julgado (quando não cabem mais recursos), ele poderá perder o direito à remuneração da reserva. Até que isso ocorra, o estado é obrigado a manter os pagamentos devido aos princípios constitucionais de presunção de inocência e irredutibilidade de vencimentos, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.