Portugal inicia novo sistema de reciclagem com reembolso de 10 cêntimos por embalagem

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) em Portugal. A medida, gerida pela SDR Portugal, obriga os consumidores a pagarem um depósito adicional de 10 cêntimos na compra de bebidas em embalagens de uso único, valor que é totalmente devolvido após a entrega do recipiente vazio para reciclagem.
O sistema foca-se na economia circular e pretende aumentar drasticamente as taxas de recolha de resíduos no país, abrangendo garrafas de plástico e latas de metal ou aço com volume inferior a três litros.

Guia prático: 12 perguntas e respostas sobre o SDR

1. O que é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)?
É um mecanismo onde o consumidor paga um valor extra (depósito) ao comprar uma bebida e recebe esse montante de volta ao devolver a embalagem num ponto de recolha autorizado.
2. Qual é o valor do depósito?
O valor fixado é de 10 cêntimos (€0,10) por embalagem, independentemente do material ou do tamanho (desde que dentro dos limites da lei).
3. Quais embalagens estão incluídas?
Embalagens de uso único (não reutilizáveis) de plástico, alumínio e aço com capacidade entre 0,1 e menos de 3 litros. Isto inclui águas, sumos, refrigerantes, cervejas e bebidas energéticas.
4. Como identifico as embalagens que dão direito ao reembolso?
As novas embalagens devem ostentar obrigatoriamente o símbolo “Volta”. Recipientes antigos, sem este logótipo, não pagam depósito e devem continuar a ser colocados no ecoponto amarelo tradicional.
5. O que fica de fora do sistema?
Nesta fase, embalagens de vidro, pacotes de cartão (tipo Tetra Pak), produtos lácteos (leite e iogurtes) e garrafões de 5 litros não fazem parte do SDR.
6. Onde posso devolver as embalagens?

• Máquinas Automáticas (RVMs): Disponíveis em grandes superfícies e supermercados (obrigatórias em lojas com mais de 400 m²).
• Recolha Manual: Em estabelecimentos comerciais mais pequenos (entre 50 m² e 400 m²) que vendam este tipo de bebidas.
  7. Como recebo o meu dinheiro de volta?
  Após a devolução na máquina, é emitido um voucher. Este talão pode ser trocado por dinheiro no balcão da loja, usado como desconto em compras, ou em alguns casos, o valor pode ser transferido via app digital ou doado a instituições de solidariedade.
  8. Posso amassar a lata ou a garrafa antes de devolver?
  Não. Para que a máquina reconheça o código de barras e o formato, a embalagem deve estar inteira, vazia e com o rótulo intacto.
  9. Preciso de entregar a tampa?
  Sim. Recomenda-se a entrega com tampa para garantir que todos os componentes do plástico sejam reciclados em conjunto.
  10. O que acontece se a máquina não aceitar a minha garrafa?
  Se a garrafa tiver o símbolo “Volta” e estiver em bom estado, o estabelecimento é responsável por aceitá-la. Se for uma embalagem antiga, ela deve ser descartada no ecoponto amarelo.
  11. Haverá um período de adaptação?
  Sim. Existe um período de transição de quatro meses (até 10 de agosto de 2026) onde embalagens novas e antigas podem coexistir nas prateleiras para escoamento de stocks.
  12. Por que implementar este sistema agora?
  Portugal precisa cumprir metas europeias de reciclagem rigorosas. O objetivo é recolher mais de 70% das embalagens de bebidas colocadas no mercado já em 2026, reduzindo o desperdício e a poluição marítima.