Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 580 milhões para plataforma do programa Olho Vivo após apontar sobrepreço de 925%

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo licitatório destinado à contratação de uma plataforma tecnológica para o programa Olho Vivo, vitrine da segurança pública do governo Ratinho Junior. A decisão, proferida pelo conselheiro Fernando Guimarães na última segunda-feira (6 de abril), ocorre após a identificação de graves indícios de irregularidades, incluindo um custo estimado que supera em 925% o valor de sistemas similares, como o Smart Sampa, operado pela prefeitura de São Paulo.

A licitação, que estava agendada para esta quarta-feira (8), previa um investimento de R$ 580,9 milhões ao longo de cinco anos. O objeto é a implantação de um sistema de videomonitoramento inteligente com reconhecimento facial e integração de até 25 mil câmeras em todo o estado.

Os principais motivos da suspensão

A área técnica do Tribunal de Contas elencou seis pontos críticos que justificaram a paralisação do certame para evitar danos irreversíveis ao erário:

• Sobrepreço e fragilidade orçamentária: O item principal do edital, referente à plataforma de monitoramento, foi cotado em R$ 8,78 milhões mensais. Segundo o TCE, não houve análise detalhada que justificasse esse valor, que se mostrou desproporcional quando comparado a outros estados.
• Comparativo com o Smart Sampa: A análise técnica apontou que a solução paranaense é exponencialmente mais cara que o modelo paulista, mesmo para funções análogas de inteligência artificial e processamento de dados.
• Riscos à LGPD: O tribunal demonstrou preocupação com o tratamento de dados pessoais de larga escala, apontando lacunas na governança e transparência sobre como as informações dos cidadãos serão geridas.
• Modalidade indevida: A utilização de “Pregão Eletrônico” (menor preço) foi considerada incompatível com a complexidade técnica do projeto, o que poderia comprometer a qualidade e a segurança do sistema.

Investigação e histórico

O programa Olho Vivo já vinha sendo monitorado pela oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), liderada pelo deputado Arilson Chiorato, que denunciou um suposto “apagão documental” e o fato de o governo já ter investido cerca de R$ 30 milhões em câmeras via Celepar antes mesmo da conclusão da licitação da plataforma principal.

“É bom muita gente ficar de olho aberto neste olho vivo”, alertaram fontes ligadas à fiscalização, ressaltando que o custo total do projeto, somando todas as etapas, poderia ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.

O que diz o Governo

Em nota, o Governo do Paraná defendeu a legalidade do programa, reforçando que o Olho Vivo é pioneiro e já auxiliou na prisão de mais de 120 pessoas e na recuperação de 142 veículos. O Executivo afirmou que o projeto utiliza tecnologia de ponta para combater a criminalidade e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas para que o processo seja retomado o mais breve possível.

A decisão de suspensão é temporária e não interrompe as atividades de segurança pública que já estão em operação, atingindo especificamente o novo processo de contratação da plataforma integrada.