O cenário político em Brasília iniciou o ano de 2026 sob forte tensão institucional. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023 — o chamado PL da Dosimetria —, lideranças do Centrão e da cúpula do Congresso Nacional já desenham as estratégias para os próximos meses. Embora a oposição tente emplacar um “projeto reação” ainda mais ambicioso, a avaliação predominante nos bastidores é de que o caminho mais viável não é a criação de novas leis, mas a derrubada direta do veto presidencial.
O “Projeto Reação” e a cautela do Centrão
Logo após o anúncio do veto, feito por Lula em uma cerimônia simbólica que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um novo projeto de lei visando a anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Entretanto, o Centrão — bloco fundamental para qualquer aprovação legislativa — vê com ceticismo a prosperidade desta nova proposta. Lideranças avaliam que um projeto de anistia total enfrenta barreiras jurídicas e políticas quase intransponíveis no momento, especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF) monitorando de perto qualquer tentativa de “perdão” que atropele o rito constitucional. Para o bloco, o PL da Dosimetria já era o “meio-termo” possível, e insistir em uma anistia radical agora poderia isolar o Parlamento.
Estratégia foca na derrubada do veto
A real contraofensiva do Congresso deve se concentrar na análise do veto em sessão conjunta. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), um dos articuladores do texto, afirmou que a derrubada do veto é tratada como “provável” e que o gesto de Lula foi lido como um enfrentamento direto à autonomia do Legislativo.
Para reverter a decisão do Planalto, são necessários:
- 257 votos na Câmara dos Deputados;
- 41 votos no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Davi Alcolumbre — figuras centrais na sucessão e na articulação com o governo — estão sob pressão para pautar a votação logo após o recesso parlamentar. A insatisfação é alimentada pelo argumento de que o projeto não visava a impunidade, mas a “pacificação” por meio de penas proporcionais.
O que está em jogo
O PL da Dosimetria propõe alterações na Lei de Execução Penal que beneficiariam diretamente os réus do 8 de janeiro e figuras do “núcleo duro” da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve sua pena estimada em 27 anos pelo STF. Se o veto cair e o projeto virar lei:
- Progressão de regime: Condenados poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto com frações muito menores da pena (até 1/6 em alguns casos).
- Redução por multidão: Penas seriam revistas para aqueles que atuaram em contexto de multidão, sem liderança comprovada.
O contra-ataque do Governo e STF
O governo Lula fundamentou o veto em “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”, alegando que o projeto violaria o Estado Democrático de Direito. Aliados do governo, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o líder Randolfe Rodrigues, já iniciaram a mobilização para manter o veto, alertando que a medida premia o “ataque às instituições”.
Mesmo que o Congresso consiga derrubar o veto, a disputa deve terminar no STF. Partidos da base governista já preparam ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para barrar a aplicação da lei, o que promete estender a batalha jurídica e política ao longo de todo o ano de 2026.
