Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que nutriam a esperança de aumentar seus benefícios com a inclusão de todas as contribuições previdenciárias — inclusive as anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real — tiveram um revés definitivo. Em um movimento que gerou ampla repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a tese jurídica da “Revisão da Vida Toda”, solidificando uma decisão que inviabiliza o recálculo para a maioria dos segurados.

​A decisão foi tomada em julgamento virtual, com um placar de 8 votos a 3 pelo cancelamento da tese, atendendo a um pedido da União e consolidando o entendimento de que os segurados não podem optar pela regra de cálculo mais favorável, mesmo que lhes seja mais benéfica. A União estimou que o impacto financeiro da Revisão poderia chegar a R$ 480 bilhões nas contas públicas.

​A Situação dos Segurados

​A medida afeta diretamente aqueles que vislumbravam um aumento significativo em suas aposentadorias, especialmente os que, no início de suas carreiras (antes de 1994), possuíam salários de contribuição mais altos.

​A frustração é palpável, como no caso de Iracilda Soares, de 69 anos. Aposentada que reside em Portugal, ela relata ter recolhido valores altos no começo de sua vida profissional, mas se viu com um benefício de apenas um salário mínimo ao se aposentar. “Só consigo manter a vida no país com ajuda dos filhos e de empréstimos,” desabafa.

​📸 Arquivo Pessoal

​Com o cancelamento da tese, os processos que estavam suspensos em todo o país aguardando a decisão final do STF voltarão a tramitar, mas seguindo o novo entendimento da Corte, o que implica o desfecho desfavorável aos aposentados.

​A Modulação e o Que Resta

​Apesar do cancelamento da tese, a Corte buscou proteger o princípio da segurança jurídica para quem já havia conseguido decisões favoráveis na Justiça.

• ​Quem já ganhou e recebeu: O STF garantiu que os aposentados que já obtiveram decisões favoráveis e receberam valores a mais não precisarão devolver o dinheiro ao INSS.
• ​Processos em andamento: Aqueles que ainda têm processos em curso ou que não haviam ingressado com a ação antes da modulação da decisão perdem a possibilidade de reivindicar o recálculo do benefício com base na “Revisão da Vida Toda”.

​A decisão final do STF encerra uma longa disputa judicial que durou anos, iniciada a partir da tentativa dos segurados de incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições previdenciárias feitas antes da Lei 9.876/99, que instituiu a regra de transição limitando o cálculo da média salarial apenas às contribuições feitas a partir de julho de 1994.