ACJOGOS-RJ e Roblox avançam em medidas de proteção para menores após polêmicas com influenciadores

A Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) manifestou apoio público às recentes atualizações de segurança implementadas pelo Roblox. A plataforma, que conta com mais de 88 milhões de usuários ativos diários, anunciou restrições rigorosas que incluem verificação facial de idade e a necessidade de consentimento parental para o acesso a recursos de comunicação, como chats de voz e texto.

O posicionamento da associação ocorre em um momento de pressão pública, intensificado após denúncias feitas pelo youtuber Felca. Em vídeos recentes, o influenciador expôs a existência de ambientes inadequados dentro da plataforma e a facilidade com que menores eram expostos a conteúdos de teor adulto ou perigoso, reacendendo o debate sobre a responsabilidade das Big Techs no Brasil.

As novas barreiras de segurança do Roblox

Para conter o uso inadequado e proteger o público infantojuvenil, o Roblox implementou mudanças estruturais que já estão sendo monitoradas por órgãos de defesa do consumidor:

  • Restrição de Idade: Crianças menores de 13 anos agora perdem o acesso a “experiências de socialização livre” (hangouts) e jogos que não possuem classificação indicativa clara.
  • Controle Parental Remoto: Pais e responsáveis agora podem monitorar o tempo de tela e a lista de amigos diretamente de seus próprios dispositivos, sem precisar acessar a conta da criança.
  • Verificação Facial: A tecnologia de biometria está sendo expandida para garantir que usuários que acessam conteúdos “17+” sejam, de fato, adultos.
  • Bloqueio de Chat: Menores de 13 anos não podem mais enviar mensagens diretas fora de jogos, limitando a interação apenas ao ambiente supervisionado das experiências.

O papel do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Segundo a ACJOGOS-RJ, essas medidas estão em sintonia com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024), sancionado recentemente no Brasil. A legislação estabelece diretrizes claras sobre o dever de cuidado das plataformas, exigindo mecanismos que impeçam a exploração e garantam um ambiente saudável para o desenvolvimento de menores.

“A medida representa um avanço importante na proteção do público infantojuvenil em ambientes digitais e dialoga diretamente com princípios já consolidados no Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil”, afirmou a entidade em nota oficial.

Contexto atual e desdobramentos

A reação do Roblox é vista como uma resposta direta não apenas às críticas de criadores de conteúdo, mas também a investigações globais. No Brasil, o Ministério da Justiça e o Ministério Público têm acompanhado de perto como as plataformas de jogos gerenciam a moderação de conteúdo, especialmente após relatórios apontarem o uso do chat do jogo para aliciamento.

Especialistas em segurança digital alertam, porém, que a tecnologia de verificação facial é apenas uma camada de proteção e que o engajamento ativo dos pais continua sendo o pilar principal para evitar riscos no metaverso.

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