Em um movimento decisivo para a política fundiária do país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta quinta-feira (15), um acordo que destina 33 mil hectares de terra para a reforma agrária na região central do Paraná. A medida beneficia diretamente cerca de 2 mil famílias camponesas que viviam em situação de acampamento há cerca de dez anos.
As áreas, localizadas nos municípios de Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Espigão Alto do Iguaçu, pertenciam à madeireira Araupel. O processo de desapropriação e indenização, avaliado em R$ 580 milhões, será quitado via precatórios, após uma complexa articulação que envolveu o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Um novo ciclo para as comunidades
A oficialização transforma quatro comunidades emblemáticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em assentamentos permanentes: Dom Tomás Balduíno, Araucária, Nova Vitória e Herdeiros da Terra de 1º de Maio.
Para Jonas Fures, da direção regional do MST, o momento é de transição. “É o dia mais esperado desses últimos dez anos. As famílias agora podem parar de apenas resistir e começar a planejar a vida de assentado, com acesso a crédito, moradia digna e infraestrutura de produção”, afirmou.
Contexto e atualidades
A conquista ocorre em um momento em que o Governo Federal busca acelerar o programa “Terra da Gente”, lançado para dar celeridade à reforma agrária no Brasil. Diferente de modelos de desapropriação direta por conflito, este acordo foi fruto de um “acordo global” judicializado, modelo que o governo vem utilizando para resolver passivos jurídicos históricos e garantir segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os proprietários e movimentos sociais.
Recentemente, o Incra reforçou que o foco nestas áreas não será apenas a distribuição de terra, mas a implementação de modelos de agroecologia. As comunidades da região já se destacam pela produção diversificada de grãos (soja, milho, feijão) e pela preservação ambiental, como o projeto de semeadura da Palmeira Juçara e o plano de plantio de 1 milhão de árvores, visando recuperar a Mata Atlântica local.
O fim da “Guerra da Araupel”
A área em questão é palco de uma disputa que dura 30 anos. Em 2017, o TRF-4 já havia declarado nulos títulos de propriedade da Araupel, confirmando teses de grilagem de terras públicas que remontam à década de 1970. Com o acordo atual, o governo federal encerra o litígio jurídico, transformando o que antes era um latifúndio de pinus e eucalipto em um polo de produção de alimentos.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou em mensagem às famílias a importância da persistência: “Sei o quanto vocês sofreram e lutaram. Agora, com a determinação do presidente Lula, estamos avançando efetivamente na reforma agrária”.
Apesar da vitória, o MST ressalta que a luta continua: ainda existem cerca de 80 comunidades no Paraná aguardando a regularização, algumas delas acampadas há três décadas, reforçando que o caso da Araupel serve como um modelo de solução pacífica para outros conflitos vigentes no país.
