A 5ª Vara de Família do Rio de Janeiro negou o pedido de Mônica Santoro, ex-esposa do senador Romário (PL-RJ), que solicitava a transferência imediata de um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense, para o seu nome de forma exclusiva. A solicitação buscava salvaguardar o patrimônio — previsto na partilha de divórcio do casal — diante de uma expressiva cobrança judicial que atinge o ex-jogador de futebol.
O temor da penhora e a divisão de bens
Romário e Mônica Santoro estão divorciados legalmente desde março de 1995. Contudo, mais de três décadas após a separação, alguns bens acordados no processo ainda permanecem sob condomínio compartilhado entre ambos, incluindo o apartamento em questão e um terreno no loteamento Maramar, localizado no Recreio dos Bandeirantes.
A defesa de Mônica alegou na petição que o imóvel residencial constitui o único bem que lhe caberia de forma integral conforme a partilha estipulada e que a atual situação financeira do senador representava um risco iminente de penhora.
Ao analisar o pedido, o Judiciário fluminense negou a tutela para a alteração emergencial da titularidade da propriedade, mantendo o condomínio estabelecido no divórcio. O processo tramita em segredo de Justiça.
Execução de R$ 32,4 milhões afeta bastidores do senador
O cerco financeiro sobre o ex-atacante da Seleção Brasileira decorre de uma antiga ação de cumprimento de contrato ajuizada em 2001 pela empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra o parlamentar e uma empresa vinculada a ele. O valor inicial, após a incidência de juros de mora, multas e correções monetárias acumuladas ao longo de 25 anos, saltou para a cifra de R$ 32.464.422,27.
O processo já alcançou a fase de cumprimento de sentença e vem impactando diretamente as receitas de Romário. Recentemente, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, determinou o bloqueio judicial de eventuais cachês e créditos de direitos de transmissão que o ex-jogador venha a receber por sua atuação como comentarista esportivo na Copa do Mundo masculina de 2026. A determinação de penhora de créditos alcançou, inclusive, os valores pagos por plataformas de streaming que transmitem o mundial, como a CazéTV.
A assessoria jurídica do senador Romário informou que avalia a situação financeira e que pretende recorrer das decisões de bloqueio de seus rendimentos e bens nas instâncias superiores.
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