A equipe jurídica da influenciadora digital Virginia Fonseca emitiu um posicionamento oficial após a repercussão de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão acusa a empresária e a plataforma de apostas Blaze de práticas abusivas e publicidade enganosa, solicitando uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões, além da remoção imediata de conteúdos promocionais que prometam lucros irreais.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Virginia Fonseca esclareceu que tomou conhecimento do processo por meio dos veículos de comunicação e garantiu que responderá tecnicamente a todas as alegações dentro dos autos da ação. Os advogados sustentam que qualquer responsabilização civil deve se basear em provas concretas, rechaçando o que chamaram de “presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”. A equipe jurídica criticou o ajuizamento da ação, considerando-o precipitado e anterior à conclusão de apurações indispensáveis para a análise dos fatos.
O processo movido pelo MPDFT aponta que Virginia e a Blaze atuariam em um modelo estruturado de captação de apostadores. Entre as evidências citadas pelo Ministério Público está um conteúdo publicado nos canais da influenciadora pouco antes de uma partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Na ocasião, a famosa declarou estar “esperançosa” com a vitória da seleção africana e incentivou os seguidores a apostarem, disponibilizando um link de acesso. De acordo com o órgão regulador, a conduta omitiria os riscos reais de perda financeira. O MPDFT também alega que o contrato de promoção poderia render à influenciadora uma comissão de até 30% sobre as perdas acumuladas pelos usuários que utilizassem suas indicações.
Além do pagamento da indenização milionária, a ação civil pública pede que a Justiça determine a remoção imediata de posts que façam uso de “padrões obscuros” (técnicas de design manipulativas) ou que induzam o consumidor ao erro, bem como a veiculação de campanhas educativas estreladas pela própria influenciadora sobre os riscos do superendividamento e das apostas de cota fixa.
A Blaze também se manifestou sobre o caso, informando que ainda não havia sido intimada formalmente pela Justiça do Distrito Federal, mas reiterou seu compromisso com a transparência e o cumprimento estrito das regulamentações vigentes no mercado brasileiro. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e aguarda decisão judicial.
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