O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a divulgação de uma carta lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas redes sociais. A decisão busca esclarecer se houve descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Em decorrência do episódio, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. O ministro considerou que a gravação publicada, na qual o senador lia uma mensagem de apoio de Jair Bolsonaro à sua pré-candidatura, indicava que o ex-presidente tinha plena ciência de que o conteúdo seria amplamente divulgado, contrariando as restrições judiciais em vigor.
Investigação por propaganda eleitoral antecipada
Além de cobrar explicações da defesa de Bolsonaro e suspender as visitas de Flávio, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que apure se a leitura do documento configurou propaganda eleitoral antecipada. No texto em questão, o ex-presidente aponta Flávio como a “melhor opção” para a Presidência, o que, de acordo com o entendimento de Moraes, possui uma “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.
Caso as irregularidades eleitorais sejam confirmadas, a conduta pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Reações de aliados e cenário de bastidores
Nos bastidores políticos, a medida gerou forte reação. A campanha de Flávio Bolsonaro classificou a decisão do ministro como “ilegal, inconstitucional” e uma interferência indevida no jogo político. Por outro lado, aliados e analistas apontam que o veto de visitas a Flávio acabou por empoderar politicamente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no cenário de articulações internas da oposição.
A defesa de Jair Bolsonaro deve protocolar as explicações formacentes dentro do prazo estipulado para esclarecer se o ex-presidente consentiu ou não com a divulgação pública da carta.
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