O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), foi condenado pelo Judiciário a devolver recursos aos cofres municipais após sancionar a Lei nº 1214/2020, que modificou o plano de carreira de servidores públicos. A decisão, proferida pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda não estabeleceu o valor exato a ser ressarcido, que será calculado em uma futura decisão judicial.
A lei em questão, sancionada em 2020, promoveu reajustes nos planos de carreira de procuradores, médicos, engenheiros, contadores e arquitetos, beneficiando cerca de 200 dos 12,5 mil servidores municipais. Segundo o autor da ação, o bacharel em Direito Lucas Marcelo Canassa, as alterações gerariam um impacto financeiro de R$ 60 milhões ao longo de 37 anos, devido à aceleração na progressão salarial dessas categorias.
O juiz declarou a inconstitucionalidade da lei, argumentando que ela violou o artigo 39, parágrafo 9º, da Constituição Federal, ao incorporar verbas transitórias de caráter permanente à remuneração dos cargos contemplados. Além disso, a decisão proibiu a criação de novos planos de carreira similares no município.
Ulisses Maia, que exerceu dois mandatos consecutivos como prefeito de Maringá (2017-2024), defendeu-se por meio de sua assessoria, afirmando que não houve dano financeiro ao município, já que os servidores não receberam os salários reajustados. Ele reiterou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Este caso ocorre em um contexto de controvérsias envolvendo a gestão de Maia. Recentemente, ele vetou um projeto de lei que propunha aumentos salariais para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, considerando-o inconstitucional e contrário ao interesse público. O projeto, que previa um aumento de 10,4% para o prefeito e 42% para os vereadores, foi arquivado após impasses judiciais e pressão da sociedade.
A condenação de Maia reacende o debate sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade fiscal. Enquanto o valor exato a ser devolvido ainda será apurado, a decisão judicial reforça a importância do controle e da transparência nas políticas de remuneração do funcionalismo público.
Para mais detalhes sobre o caso, acesse as fontes originais: Blog Meia Hora Notícias e RIC.com.br.
