Em uma sessão extraordinária marcada por forte tensão e trocas de acusações, a Câmara Municipal de Mato Rico aprovou, nesta sexta-feira (16), um projeto de lei que altera a estrutura administrativa da prefeitura. A medida, apoiada pela maioria da base governista, é alvo de duras críticas por parte da oposição, que classifica a manobra como uma tentativa de “legalizar o nepotismo” e desmantelar o quadro de servidores de carreira no município.
O ponto da discórdia: Cargos de confiança vs. Concursados
O cerne da polêmica reside na substituição de funções anteriormente ocupadas por profissionais técnicos e servidores de carreira (efetivos e contratados via PSS) por cargos em comissão. De acordo com dois vereadores da bancada oposicionista, o projeto abre uma “brecha perigosa” para que o Poder Executivo nomeie pessoas sem a devida qualificação técnica, privilegiando critérios puramente políticos e familiares.
”O que estamos vendo é um ataque direto à meritocracia. Querem administrar a cidade apenas com cargos de confiança, permitindo que parentes de secretários e até de vereadores ocupem vagas que deveriam ser de profissionais concursados”, afirmou um dos parlamentares durante o debate em plenário.
Histórico de investigações e o cenário atual
A discussão ganha contornos ainda mais graves devido ao histórico recente do município. Em 2023, o Ministério Público do Paraná (MPPR) já havia instaurado inquérito civil para apurar práticas de nepotismo e “nepotismo cruzado” na prefeitura, envolvendo familiares de diversos vereadores em cargos estratégicos.
Além disso, o atual prefeito enfrenta ações civis públicas por improbidade administrativa no âmbito da “Operação Cercados”, que investiga desvios de recursos públicos. Para a oposição, a nova lei aprovada nesta sexta-feira serve como uma “blindagem jurídica” para perpetuar o favorecimento de aliados, contrariando o princípio constitucional da impessoalidade.
Principais pontos de crítica ao projeto:
- Desvalorização do Servidor: Redução do espaço para profissionais concursados e do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
- Risco de Incompetência Técnica: Nomeação de pessoas desqualificadas para funções que exigem conhecimento específico.
- Nepotismo Institucionalizado: Facilitação da entrada de parentes de agentes políticos na folha de pagamento municipal.
- Interesse Político: Fortalecimento do uso da máquina pública como moeda de troca eleitoral pelo prefeito.
Próximos passos
Com a aprovação pela maioria dos vereadores, o texto segue agora para a sanção do prefeito. No entanto, lideranças comunitárias e a minoria parlamentar já articulam uma representação junto ao Ministério Público para tentar barrar a eficácia da lei, alegando inconstitucionalidade e dano ao patrimônio público.
A população de Mato Rico, que acompanhou a sessão com indignação nas redes sociais, aguarda agora o posicionamento oficial do Executivo sobre as nomeações que devem ocorrer nos próximos dias.
