Em um desfecho aguardado há mais de 30 anos, um acordo judicial de proporções históricas foi assinado na última quinta-feira (16 de janeiro de 2026), colocando fim a um dos maiores e mais emblemáticos conflitos de terra da América Latina. A negociação envolve a União, o Incra, as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda., além de contar com a mediação direta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O entendimento garante a destinação definitiva de aproximadamente 34 mil hectares para a reforma agrária, abrangendo áreas nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras. Para viabilizar a pacificação, o Governo Federal pagará uma indenização total de R$ 584,7 milhões às empresas via precatórios judiciais, sendo R$ 552,6 milhões destinados à Araupel e R$ 32,1 milhões à Rio das Cobras Florestal.
Benefícios diretos para milhares de famílias
O acordo traz dignidade e segurança jurídica para cerca de 3 mil famílias camponesas que vivem na região. Entre os beneficiados estão moradores de assentamentos já consolidados e acampamentos que aguardavam a titulação há décadas. As áreas contempladas incluem:
- Assentamentos: Celso Furtado e Dez de Maio.
- Comunidades em regularização: Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino, Nova Conquista, Nova Vitória e Araucária.
Com a homologação judicial, essas famílias passam a ter acesso formal a políticas públicas essenciais, como créditos agrícolas, recursos para construção de moradias, infraestrutura de energia elétrica, saneamento e a oficialização de escolas itinerantes que já operam nos territórios.
Fim da insegurança jurídica e foco na produção
Para o setor produtivo, o acordo representa um marco de estabilidade. A Araupel, que atua há mais de 40 anos no beneficiamento de madeira, poderá preservar suas áreas produtivas remanescentes e dar continuidade às atividades industriais sem o risco de novos litígios ou ocupações nas glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras, agora oficialmente integradas ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Contexto histórico
A disputa remonta aos anos 1990, marcada pela ocupação histórica de 1996, quando milhares de famílias ocuparam terras da então Giacomet-Marodin (hoje Araupel). Ao longo dos anos, o conflito foi pontuado por decisões judiciais complexas — incluindo uma sentença do TRF4 em 2017 que declarou nulos títulos de propriedade da empresa por indícios de grilagem — e episódios de violência que ganharam repercussão internacional.
O desfecho atual, construído por meio das Comissões de Soluções Fundiárias, é visto por juristas e movimentos sociais como uma vitória do diálogo institucional. “É a renovação da esperança para milhares de pessoas que transformaram a luta em produção de alimentos e preservação ambiental”, destacaram representantes do Incra durante a assinatura.
A expectativa agora é que o processo de emissão dos títulos de domínio e a liberação dos créditos de instalação ocorram ao longo de 2026, consolidando a paz no campo na Região Central e Oeste do Paraná.
