O Brasil registrou uma média de 54 novos processos por importunação sexual a cada dia em 2025, totalizando 19.835 novas ações judiciais ao longo do ano. Os dados, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a magnitude de um crime que, embora tipificado recentemente (Lei 13.718/2018), continua apresentando números alarmantes no sistema judiciário brasileiro.
O debate sobre o tema ganhou força renovada no último fim de semana após um episódio ocorrido no Big Brother Brasil 26. No sábado (17/1), o participante Pedro Henrique Espíndola foi flagrado pelas câmeras tentando beijar a colega de confinamento Jordana Moraes sem consentimento na despensa da casa. Segundo relatos da vítima aos demais participantes, Pedro a teria prensado contra a parede e segurado seu pescoço.
Desdobramentos no reality e na Justiça
Após a repercussão interna e o acolhimento de Jordana pela produção e pelos colegas, Pedro Henrique optou por apertar o botão de desistência e deixar o programa no domingo (18/1). No entanto, a saída do reality não encerra as implicações legais:
- Investigação Policial: A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, instaurou um inquérito para apurar o caso.
- Posicionamento da Emissora: A TV Globo rescindiu o contrato com o ex-participante e informou estar colaborando com as autoridades, fornecendo as imagens do incidente.
- Consequências Civis: Especialistas apontam que, além da esfera criminal, o caso pode gerar processos por danos morais, dada a exposição e o trauma relatado pela vítima.
O que diz a lei
A importunação sexual é definida pelo Código Penal (Art. 215-A) como a prática de ato libidinoso contra alguém, sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão.
Diferente do assédio sexual, que exige uma relação de hierarquia (como no ambiente de trabalho), a importunação sexual pode ocorrer em qualquer lugar — no transporte público, em festas ou em ambientes de convivência, como o cenário de um reality show.
Canais de Denúncia
Se você for vítima ou presenciar um caso de importunação sexual, utilize os canais oficiais:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (orientação e denúncia).
- Ligue 190: Polícia Militar (para flagrantes).
- Delegacias da Mulher: Atendimento especializado para registro de ocorrências.
